Audiência Pública do Trabalhador - 03/05/2007
Presidida pelo vereador Maxwell Vaz
Câmara comemora Dia do Trabalho com audiência pública
Assim como aconteceu nas audiências públicas sobre a Lagoa de Imboassica e sobre o Arquipélago de Santana, da abertura da audiência do trabalhador constaram imagens de alerta para os problemas em torno dos temas segurança e saúde do trabalhador, com o objetivo de gerar reflexão sobre essas questões. Durante o evento de ontem, que representou uma forma inédita do Legislativo municipal comemorar o Dia do Trabalho, 1o de maio, no plenário da Câmara, foram homenageados com moções as empresas que participaram do Programa Primeiro Emprego, no município.
A sessão foi presidida pelo primeiro-secretário, Maxwell Vaz (PT) e contou com a presença do secretário municipal de Trabalho e Renda, Cláudio Bogado, e do presidente do Conselho municipal de Segurança, Meio Ambiente e Saúde-SMS da Secretaria Municipal de Administração, Paulo Patrocínio Júnior, ambos representando o prefeito Riverton Mussi (sem partido). A superintendente de SMS da Secretaria de Estado de Trabalho, Christina Menezes, representava o secretário Alcebíades Sabino. O auditor do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto, o órgão federal. Após a explanação dos componentes da mesa, o público pode fazer perguntas direcionadas a um ou mais integrantes.
Cláudio Bogado parabenizou a iniciativa de Maxwell Vaz e declarou que aquele era um momento de aprendizado para a prefeitura de Macaé, se referindo às imagens de funcionários da Prefeitura sendo transportados de maneira imprópria e fazendo refeição em praça pública. “Foram aqui apontados alguns erros em um momento no qual a administração municipal busca valorizar ações ligadas a SMS”, disse. Ele anunciou que no próximo dia 10 será assinado um protocolo de intenções entre Prefeitura e Governo do Estado objetivando implementar ações conjuntas de SMS. Júnior Patrocínio apresentou a estrutura e metas do Conselho Municipal de SMS, inédito no país, e declarou: “Queremos arrumar a casa e dar o exemplo”.
Christina Menezes afirmou que gostaria que políticas de práticas de SMS e cumprimento das 33 normas regulamentadoras-NRs do trabalho partissem de Macaé de forma a se difundirem por todo estado. Para isso, solicitou ao secretário municipal a implantação do Departamento Municipal de Saúde Educacional e Engenharia de Segurança e a criação do Conselho Empresarial de DST/Aids. O gerente de recursos humanos da Techint Engenharia, Marcelo Vidolin, anunciou que a empresa atingiu a meta de 6 milhões de horas/homem sem acidentes e, ainda, a analista de recursos humanos da Mendes Júnior, Joana Darc, confirmou: “Macaé é um celeiro de mão-de-obra qualificada para a região”.
Contudo, as diretoras do Sindipetro, Conceição de Maria e Ilma de Souza, apresentaram suas reivindicações quanto à equiparação da jornada de trabalho entre funcionários da Petrobrás (14h por 21h) e do setor privado, que trabalha mais horas. Elas também divulgaram a mais recente campanha do sindicato: contra assédio moral e sexual, que afeta a saúde psicológica das trabalhadoras. Além disso, enfocaram a desigualdade salarial entre homens e mulheres e entre mulheres brancas e negras. Quanto ao cumprimento das NRs, Ilma criticou: “Falta fiscalização dos órgãos responsáveis”. O coordenador de curso de técnico de segurança, José Henrique Tavares, denunciou a venda de Atestados de Saúde Ocupacional-Aso e Christina Menezes indicou que, em caso de desconfiança de autenticidade, a empresa o recuse e denuncie à ouvidoria da Secretaria do Trabalho ou ao Ministério Público.
Estiveram presentes na audiência: o delegado do sindicato dos oficiais da Marinha Mercante, Wagner Costa, representantes das Cipas e dos pescadores. Receberam moção: o gerente de logística da BSM engenharia, Paulo Alexandre Pereira; o gerente de recursos humanos da Techint Engenharia, Marcelo Júnior Vidolin; o gestor operacional de administração da UTC Engenharia; Ailton da Silveira; a engenheira de segurança do trabalho da Iesa Óleo e Gás, Maria Celeste Borges; o gerente de recursos humanos da Skanska Brasil , José Carlos Dias Couto, os coordenadores de administração de pessoal e de marketing da Vetico Aivel, Roberto Lavinas e Zaira Almeida; a gerente geral do Centro de Atendimento Brasil Center Comunicações, Estela Pletsch e a analista de recursos humanos da Mendes Junior, Joana Darc Guerson.
Audiência Pública Arquipélago de Santana - 19/04/2007
Presidida pelo vereador Maxwell Vaz
Uso sustentável do arquipélago mobiliza sociedade
A audiência pública com o objetivo de discutir o uso sustentável do Arquipélago de Santana, realizada ontem, lotou o plenário da Câmara a ponto do primeiro-secretário da casa, Maxwell Vaz (PT), que presidia a reunião, convidar os cidadãos, preocupados com esse patrimônio ambiental, arqueológico e histórico do município, a se acomodarem sentados no chão, entre as mesas de vereadores. O público aplaudiu a segunda-secretária, Marilena Garcia (PT), quando ela declarou que não aprovava, assim como a população, o projeto turístico do Executivo para o local. O presidente da Empresa Municipal de Turismo-MacaéTur, Paulo Longobardi, aceitou a sugestão de Vaz de que o projeto passe a ser participativo e o secretário de Meio Ambiente (Semma), Fernando Marcelo, disse que tomará todas as providências para que o plano de manejo do arquipélago seja elaborado no menor tempo hábil.
Maxwell Vaz explicou que a audiência foi motivada pela preocupação por ver o arquipélago sendo divulgado pela imprensa como um paraíso turístico e também pelo número crescente de visitantes à ilha. Eles chegam a fazer churrascos, a picharem as rochas e lançam lixo no meio ambiente. A Ilha de Santana, que é área de proteção ambiental permanente e pertence à Marinha, responsável por sua preservação, pode vir a ser do Município de Macaé, caso seja firmado um convênio que aguarda parecer jurídico, segundo o subsecretário de Planejamento e gerente de trabalho da Prefeitura junto ao grupo da Marinha, Edmilson Jório.
Ele informou que o convênio prevê: a criação de uma guarda marinha municipal; a observação da área também com ultraleves, obras de infra-estrutura de rede elétrica, hidráulica e de comunicação; construção de uma base administrativa, um pear e um local para pousos de helicóptero, em casos emergenciais, e a manutenção de uma equipe multidisciplinar no local que inclui guias turísticos, profissionais de saúde e fiscais ambiental.
Fernando Marcelo explicou que a Semma criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão participativo, para deliberar sobre a questão até a conclusão do plano de manejo. Esse plano e o conselho são exigências da Marinha para que seja criada ali uma Unidade de Conservação, como prevê a lei municipal 1.216/89. O conselho elaborou uma minuta de normas reguladoras da visitação ao arquipélago que incluem: limitação do acesso, ações educativas, definição de horários e dias de visitação e elaboração de um projeto turístico.
Esse projeto, segundo Paulo Longobardi, está em fase inicial de elaboração. Ele, aceitando a sugestão de Vaz, declarou que o projeto será participativo e foi aplaudido pela plenária. “O turismo é um meio viável de preservação ambiental e uma alternativa ao petróleo, de emprego e renda”, salientou Longobardi.
O professor do Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé da UFRJ, Fábio Di Dário, considerou que qualquer intervenção na ilha provocará danos para o ecossistema singular do local. Contudo, ele enfatizou que é necessário um controle do poder público as atuais visitações ao arquipélago. Durante sua explanação, que contou com belas imagens inéditas do ecossistema equilibrado e frágil da ilha, Di Dário ressaltou que são reais as possibilidades de se encontrar no local espécies sem paralelo em outras partes do mundo, inclusive algas com potencial farmacológico. Ele alerta que não se deve medir esforços para conhecer essa diversidade.
Além disso, o secretário de Acervo e Patrimônio Histórico, Ricardo Meirelles, ressaltou para a importância arqueológica e histórica da ilha. Ele informou que, de acordo uma pesquisa arqueológica de 1981, existe na ilha um sítio de 500m2 com ossadas datadas do século VII, na primeira invasão, e do século XVIII, na segunda. Esse sítio se destaca por ser o primeiro material arqueológico encontrado em uma ilha no Brasil. Ele também explanou sobre a importância histórica do Farol de Santana, concluído em 1902, com peças vindas de Paris.
O presidente da colônia de pescadores, Osvaldo Romano, foi bastante ovacionado ao reclamar da ineficiência da fiscalização do IBAMA. O representante do órgão, Eduardo Jalles Jardim, justificou dizendo que o instituto está passando por uma reestruturação que resultará em delegação de responsabilidades a estados e municípios. Ele ressaltou a importância da criação de leis ambientais municipais para atender a essa nova perspectiva.
O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), elogiou a iniciativa do primeiro-secretário de promover a audiência e disse que o objetivo do legislativo municipal é dar ao prefeito, Riverton Mussi (sem partido) ferramentas para que ele possa garantir o desenvolvimento sustentável no município e o direito à vida. Além de muitos universitários e docentes da área ambiental, participaram da reunião representantes da Agenda 21, da ONG SOS Praia do Pecado, do Corpo de Bombeiros (32º BPM), da Guarda Municipal, da Firjam, da Acim, dos guias de turismo e o presidente da Funemac, Jorge Aziz, e a presidente da Agrape, Mariana Machado.
Audiência Pública Lagoa Imboassica - 12/04/2007
Presidida pelo vereador Maxwell Vaz
Cidadãos lotam audiência sobre preservação da lagoa
Ao som dos hinos Nacional e de Macaé, o público que lotou ontem o plenário da Câmara durante a audiência pública sobre a preservação da Lagoa de Imboassica, promovida pelo Legislativo municipal, observava fotos da lagoa degradada. Assim foi a abertura do evento que durou mais três horas e contou com a presença do prefeito Riverton Mussi (sem partido), secretários municipais, representantes de órgãos e entidades voltados para o meio ambiente, da procuradora do Ministério Público e da comunidade que se manifestou por meio de faixas e de perguntas aos componentes da mesa.
"Onde estás Macaé a sonhar", com esse trecho do hino municipal um dos idealizadores da audiência, o vereador Maxwell Vaz (PT), que coordenou à reunião, deu início às explanações. Ele completou: "Para alguns pode ter havido algum constrangimento em ouvir tão belas estrofes e ver imagens até agressivas, mas é a realidade".
A iniciativa da audiência também partiu da Associação em Defesa da Lagoa de Imboassica-Adlim, presidida por Henrique Hemery. "A nossa proposta não é somente trazer um diagnóstico, mas elaborarmos uma pauta mínima de ações que possam ser materializadas", esclareceu. Ele citou os três principais causadores da degradação da lagoa e sugeriu três soluções fundamentais. Os agentes apresentados foram: o aterramento com interesse imobiliário, que já provocou a perda de 50% do espelho d’água e tomou seu corpo principal; o assoreamento provocado por movimentações de terra em toda bacia hidrográfica e pelo desmatamento das áreas ciliares dos canais que alimentam a lagoa, o que motivou a perda de 50% de seu corpo hídrico, e o despejo de esgoto in natura, considerado por ele o fator mais agravante. As ações imediatas seriam: a abertura do canal extravasor, tratamento prioritário dos canais e reforço na fiscalização do entorno, baseada em um Plano de Alinhamento de Orla-P.A.O..
O diretor do Nupem da UFRJ, Francisco Esteves, lembrou uma reunião com esta, acontecida em 1997 no teatro municipal. "Antes precisávamos contratar um show para atrair a população para esse debate, hoje o plenário está cheio, temos a presença espontânea do prefeito, o que demonstra que Macaé está evoluindo e a sociedade está mobilizada", disse e ainda questionou: "Se sabemos as causas, conhecemos as conseqüências e o que fazer, o que falta então?", tendo sido bastante aplaudido pelo público presente.
O professor informou que a lagoa perde por ano de 2 a 3 metros de espelho d’água também por conseqüência da proximidade com a Zona Especial de Negócios-Zen, de Rio das Ostras e destacou que o problema ultrapassa os limites do município. Ele criticou as aberturas da barra da lagoa e disse que os danos que esses atos provocaram serviram de modelo de estudo para vários estados. "O paciente está na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), mas tem possibilidade de se recuperar", diagnosticou o especialista.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Fernando Marcelo; o secretário de Obras, Tadeu Campos, técnicos da administração pública, o prefeito, Riverton Mussi e o representante da Secretaria Estadual de Ambiente, Luciano Diniz, apresentaram ações promovidas, intenções e projetos elaborados visando à preservação da lagoa. Dentre eles se destacam duas Estações Terciárias de Tratamento de Esgoto (ETTE), redes de capitação de esgoto, em parceria com as indústrias e condomínios do entorno, o projeto das secretarias municipais de Obras e Meio Ambiente, junto a Serla, de Revitalização Paisagística, Urbanística e Ambiental, que abrange a bacia hidrográfica da lagoa, e o comprometimento do diretor de obras da Serla, Luciano Diniz, de que os pareceres do órgãos às matérias do município não ultrapassarão o prazo de 30, ou 40 dias.
Contudo, o projeto do Executivo de duplicação da Rodovia Amaral Peixoto, motivado pelo grande número de acidentes no trecho que beira a lagoa (índice de dois mensalmente) gerou polêmica. O referido trecho será aterrado de 4 a 7 m, por impossibilidade de a nova pista vir a ocupar a área de segurança da linha férrea, paralela à rodovia. Adicionando-se outras áreas que serão aterradas em virtude da obra, a lagoa perderá 0,32% (11.156 m2) de sua área total.
Outra polêmica surgiu no terceiro e último bloco da reunião, após as perguntas feitas pelo público aos componentes da mesa, no segundo bloco. Alguns participantes da platéia focaram os loteamentos do entorno da lagoa. Uns criticaram, outros defenderam os moradores. O presidente da ong S.O.S Paia do Pecado, Leonardo Machado, que indica a desapropriação da área da restinga da Praia do Pecado, visto que a Lei Orgânica municipal-LO, entre outras leis, a consideram como de preservação permanente, questionou a administração municipal: "Porque o poder econômico pode ocupar área de restinga se a população de baixa renda tem que ser retirada?". Ele se referia aos moradores dos condomínios de alto padrão da Paia do Pecado e aos moradores dos bairros periféricos que estão sendo transferidos para outros bairros pela Prefeitura por residirem em área de proteção ambiental.
O presidente da Câmara, Eduardo Cardos (PPS), criticou a dificuldade que o município tinha de conseguir licenças ambientais do governo estadual anterior e elogiou a boa vontade do atual governador, Sergio Cabral (PMDB) e de Luciano Diniz. A vereadora Marilena Garcia (PT) lembrou do empenho do Legislativo em elaborar cuidadosamente o capítulo sobre o Meio Ambiente da LO, há 18 anos. Ela ressaltou o empenho da Câmara sobre a questão, constantemente debatida no plenário e confirmada em ações como a própria audiência. Luiz Fernando Pessanha (sem partido) defendeu a drenagem do Rio Macaé e os proprietários de lotes de condomínios próximos à lagoa. Jorge de Jesus (PRB) elogiou a interesse da população pela questão, manifestado com a lotação do plenário. O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara, Júlio César de Barros (sem partido) salientou: "Todos os vereadores têm falado, em todas as sessões, sobre os problemas do meio ambiente em Macaé". Ele considera que os loteamentos estão acabando com a lagoa e também lembrou a situação do Canal Campos-Macaé.
A promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Adriana Santos da Silveira, disse que acolheu ações referentes a problemas expostos na audiência e que o fato do município traçar a Lagoa de Imboassica como prioridade é um bom começo. Estiveram presentes no evento representantes de diversas associações de moradores de bairros, o capitão do Corpo de Bombeiros, Luciano Castilhos,o representante do Instituto Estadual de Florestas, José Antônio Alves, a representante da Câmara de Comércio Americano, Bianca Pires, o coordenador de trabalho da Agenda 21, Paulo Sérgio, o representante da Firjam, Jader Lugon, o diretor da Federação de Associações de Macaé, Cláudio Marques,o representante da Associação de Guias Turísticos, Júlio César Borges,a representante da Escola de Pescadores da UFRJ, Gisele Cruz, subsecretários e técnicos da administração municipal, entre outras autoridades. Do lado de fora do plenário um ambientalista solitário fazia sua manifestação contra a degradação da lagoa. Leia: Obra da caixa coletora de esgoto da lagoa começa em quatro meses.
Obra da caixa coletora de esgoto da lagoa começa em quatro meses
Durante a audiência de ontem, no plenário da Câmara sobre a preservação da Lagoa de Imboassica, o prefeito Riverton Mussi (sem partido) afirmou que até a próxima quarta-feira, dia 18, será publicada a licitação para a obra da caixa coletora de esgoto da lagoa, no valor de R$ 1.300 milhões, com o prazo de 120 dias para início das obras. O prefeito informou também que 70% da rede de esgoto do Centro da cidade será reformada e sugeriu um convênio entre os núcleos de biologia do Cederj e do Nupem com o objetivo de um estudo em conjunto da lagoa.
O secretário de Obras, Tadeu Campos, detalhou o projeto de uma Subestação Terciária de Tratamento de Esgoto, que atenderá toda a zona sul da lagoa, enquanto que uma caixa coletora capitará e bombeará para a Estação de Tratamento de Esgoto da Virgem Santa os resíduos das demais zonas. O processo da caixa coletora já está em tramitação de licitação. Indústrias e condomínios do entorno, por determinação do Ministério Público, se responsabilizarão pela rede coletora de esgoto.
Segundo o prefeito Riverton Mussi, o processo de licitação da Subestação Terciária de Esgoto, mais cara e complexa, está emperrado por demora de parecer da Feema. Enquanto que o reinício das obras da Estação da Virgem Santa dependem da liberação do Tribunal de Contas. Contudo ele afirmou que até a próxima quarta-feira será publicada a licitação para a caixa coletora. O prefeito se queixou da dificuldade de se obter licenças ambientais, especialmente estaduais, nos primeiros anos de seu governo. Segundo ele, isso impediu algumas ações a favor do meio ambiente. Ele também respondeu a uma sugestão de um munícipe (Flávio) da duplicação da Rodovia Amaral Peixoto por meio de pelotis sobre a lagoa. Riverton considerou este procedimento inviável por ter alto custo. Além disso, sugeriu um convênio entre os núcleos de biologia do Cederj e do Nupem com o objetivo de um estudo em conjunto do corpo hídrico.
O secretário de Meio Ambiente, Fernando Marcelo, que compôs a mesa do evento, disse que considera administrar questões relativas ao meio ambiente como gerir conflitos. Ele explicou que a abertura da barra da Lagoa de Imboassica, ocorrida em 2005 e criticada pelo diretor do Nupem da UFRJ, Francisco Esteves, foi decidida de forma participativa com os órgãos de todas as esferas do setor e com parecer do próprio Nupem. Marcelo informou que a secretaria está estudando uma alternativa para o canal extravasor, considerado fundamental para o presidente da Associação em Defesa da Lagoa de Imboassica-Adlim, Henrique Hemery. O secretário, que salientou que o tratamento do esgoto é questão básica para a lagoa, expôs os projetos da subestação, o de análise do Plano de Alinhamento de Orla-P.A.O. e o de preservação e plantio de matas ciliares.
O projeto de Revitalização Paisagística, Urbanística e Ambiental da Bacia Hidrográfica de Imboassica, apresentado por técnicos da secretaria, prevê drenagem da lagoa, fiscalização de obras do entorno, pesca artesanal, educação ambiental, práticas esportivas e devolução de uma área de taboal à lagoa, por meio de abertura de canais de revitalização. Essa medida foi determinação da Serla como forma de compensação ambiental pela perda de 0,32% de espelho d’água por causa do aterramento para a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto.