Alerj e câmaras discutem educação

A presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara de Ma

A presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara de Macaé, Maria Helena Salles (PSDB), participou, na última terça-feira, dia 29, de uma reunião, em Campos dos Goytacazes, entre os presidentes das CPs de Educação dos municípios de São Francisco de Itabapoana, Quissamã, e Campos e membros da CP de Educação da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro-Alerj. O presidente do Legislativo de Macaé, Eduardo Cardoso (PPS) elogiou as contribuições da vereadora ao evento, que teve como objetivo provocar discussões sobre educação no interior do estado.

As principais preocupações dos parlamentares foram: os resultados insatisfatórios com a educação pública no país, a evasão escolar, as más condições e a carência de prédios, a falta de professores, a baixa remuneração dos docentes e a insuficiência do transporte escolar. Maria Helena parabenizou o presidente da comissão da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), pela iniciativa da realização dessa interface entre as comissões municipais, para que possam trabalhar em conjunto, contribuindo para políticas públicas de educação. Ela acredita que esse processo possa ensejar um ensino de qualidade “visto que foi constatado que a situação da educação pública no país é muito precária”, destacou a vereadora.

Durante seu discurso, Maria Helena abordou questões relativas ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico-Fundeb e à necessidade da contribuição do poder público municipal com o ensino técnico profissionalizante, apesar de ser atribuição do governo do estado.  Ela destacou também a importância da elaboração de sistemas de ensino municipais. Macaé foi um dos primeiros municípios do estado a criar seu próprio sistema. A vereadora considerou um problema da legislação brasileira não reconhecer o notório saber profissional e criticou as exigências para formação de professores. Para ela, essa questão está relacionada à carência de docentes, também vinculada aos baixos salários da categoria.

“Se Pelé fosse convidado a dar aula de futebol, não poderia porque não tem a formação. Não tem ensino superior em educação física. Se Einstein estivesse vivo, não poderia dar aula de física, porque não era formado em física”, exemplificou. Maria Helena criticou a falta de programas com metodologia compatível para atender a jovens e adultos, ao menos com o ensino fundamental. Ela salientou que a adequação dos programas a cada nível de clientela é obrigação constitucional e consta do Plano Nacional da Educação. Dentro dessa temática, ela abordou a educação prisional. “O nível de analfabetismo e de baixa escolaridade entre os presos está em torno de 70%. É igual à proporção de reincidência prisional no estado, 70%”, salientou.

Maria Helena atentou que, quando cumprem pena, os cidadãos não perdem os seus direitos fundamentais como à educação e à saúde. Ela informou que em outros países, onde se tem uma educação prisional sistemática, o índice de reincidência é mínimo. A vereadora defende que os detentos sejam atendidos com um currículo diversificado que valorize sua auto-estima e dê oportunidades de inclusão social. “Esse seria um benefício para toda a sociedade”, explicou.

Ela informou que, naquele primeiro momento, não foi possível apresentar todos os projetos de lei de sua autoria e ações que alcançaram bons resultados, como o trabalho baseado em diagnóstico escolar e permanente revisão dos procedimentos. Essas matérias foram colocadas à disposição dos demais parlamentares e serão comentadas na próxima reunião, que por sugestão de Maria Helena, deve ser realizada em Macaé. Futuramente, ela pretende abordar também a acessibilidade universal à educação.

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