Aplicação dos Royalties em debate

A participação do prefeito Riverton Mussi (sem partido) na décima Mar

A participação do prefeito Riverton Mussi (sem partido) na décima Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 10 e 12 deste mês, no Distrito Federal, com o objetivo de defender as garantias da Lei do Petróleo (9.478/97) quanto à distribuição dos royalties, foi comentada na sessão de ontem no plenário.

A mobilização dos vereadores macaenses, a partir de 1983, que teve como conseqüência a indenização por meio de pagamento de royalties pela União aos municípios impactados pelos efeitos da extração de petróleo e gás e atualmente protegidos pela Lei do Petróleo, foi lembrada no plenário. Participaram do movimento pioneiro, que consistia em protestos fora de Macaé e de articulação com outros municípios nas mesmas condições, em todo o país, a vereadora Marilena Garcia (PT) e o vereador Paulo Antunes (sem partido). Atualmente, cerca de mil municípios que recebem royalties de extração e produção se sentem ameaçados pela possibilidade de alteração da 9.478/97.

Júlio César de Barros (sem partido), durante o grande expediente, enfatizou que nem sempre o poder público municipal utiliza a idealização recebida em benefício da sociedade e que é devido a isso que surgem as sugestões de alteração da distribuição dos royalties. “A sociedade cobra dos prefeitos investimentos melhores dos royalties”, disse e considerou que deveriam ser mais transparentes as publicações de prestação de contas dessas aplicações.

Marilena Garcia concordou com Júlio César: “Os prefeitos não tratam como deviam os royalties”. Ela lembrou os quatro anos de luta da Câmara de Macaé por essa conquista e considerou uma vergonha,  quase 25 anos depois,  constatar que a maioria dos municípios indenizados não aplicam os royalties como deveriam. “Não foram elaboradas, em Macaé, política públicas para minimizar os impactos da exploração do petróleo”, disse e salientou que, apesar do município ser o 8º maior Produto Interno Bruto-PIB nacional, é o quinto mais violento para os jovens, não tem esgoto tratado e falta transparência na aplicação dos recursos.

O primeiro-secretário, Maxwell Vaz (PT), que presidia a sessão, cobrou do Executivo a aplicação de lei municipal, já sancionada, que determina a publicação de planilha dos investimentos dos royalties trimestralmente e considerou “O Governo não pode tomar dos municípios um recurso de indenização”.

Pedro Reis, líder da bancada do PSDB, discordou da vereadora quando ela disse que nunca existiu no município políticas públicas de Saúde. Segundo ele, elas existem e aos moldes ministeriais e, quando inicialmente implantadas, em sua gestão com secretário de saúde, chegou a classificar o município entre os 19º melhores do país. Ele ressaltou também que 19 programas de atenção básica à saúde foram implantados.

O líder do governo, Paulo Antunes, também citou empreendimentos do município financiados pelos royalties. “O prefeito Riverton não deixou nenhuma obra da gestão anterior sem conclusão”, atentou. Ele lembrou também que toda despesa do Hospital Público Municipal-HPM é financiada exclusivamente pelo município. O vereador aproveitou a oportunidade para divulgar que em breve o governo municipal firmará um convênio com o Sistema Único de Saúde-SUS. Antunes ressaltou que os investimentos dos royalties são freqüentemente publicados em jornal local.

Também teve destaque na sessão uma convocação e a aprovação da formação de duas comissões especiais: a primeira indicada por Marilena Garcia, que visa à formação de um plano de ação contra a desigualdade social e que será formada por ela, Júlio César, Maxwell Vaz e Jorge de Jesus (PRB). A Segunda, indicada por Vaz, objetiva à atualização do Regimento Interno da Câmara. Provavelmente na sessão de hoje, o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), indicará sua composição.  O presidente da Macaé Trânsito e Transporte-Mactran, Lúcio Aracati, será convocado a comparecer ao plenário. Esse requerimento de Júlio César de Barros foi aprovado por unanimidade. O vereador voltou a criticar o monopólio no setor e dizer que o Legislativo está desprestigiado.

Além disso, os vereadores sugeriram que o Site da Câmara realize enquête para conhecer a opinião dos munícipes quanto à construção de um presídio federal em Macaé. Esse empreendimento é proibido pela Lei Orgânica municipal. O grande número de casos de dengue no município também voltou a ser tema da sessão.

Clique aqui e veja a fala dos vereadores no grande expediente.

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