Aprovada lei que proíbe acúmulo das funções de motorista e cobrador



Ampla maioria votou a favor

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Macaé, nesta quarta-feira (22), um Projeto de Lei (PL) de Igor Sardinha (PRB) que multa em R$ 20 mil as empresas que atribuírem a motoristas de coletivos também a função de cobrador. “Esse procedimento só beneficia as empresas, pois a viagem fica mais lenta e insegura, além de sobrecarregar o funcionário”, argumentou Igor.

 

Ele considerou que os ônibus ficam parados, enquanto os motoristas recebem o dinheiro, ou que, muitas vezes, esse serviço é feito com o coletivo em movimento, resultando em risco de acidentes. Segundo o vereador, a legislação já vem sendo aprovada por câmaras e assembleias legislativas em todo o Brasil. “Se o Código de Trânsito Brasileiro proíbe usar telefone celular, esse acúmulo de funções, mais ainda, não faz o menor sentido”, comparou.

 

Maxwell Vaz (SD) lembrou que aproximadamente 60% dos leitos de hospital são ocupados devido a acidentes de trânsito, e sugeriu articulação com a Câmara dos Deputados para que a medida entre no Código. Já Manoel Francisco (PPS), o Manoelzinho das Malvinas, questionou que a multa seria muito alta. “Temos procurado a empresa SIT, solicitando o aumento do número de linhas de ônibus, e sabemos que esse valor trará para ela grandes dificuldades”.

 

O líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, citou uma objeção ao PL colocada pelo corpo jurídico da Casa e questionou se a lei não seria prerrogativa do Executivo. Depois de buscar outras informações sobre o tema e ouvir explicações de Maxwell, relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidiu votar favoravelmente.

 

“Considero que a lei é boa, mas acredito que a multa será motivo de veto do governo, por inconstitucionalidade. Por isso, me absterei de votar”, disse o presidente Eduardo Cardoso (PPS). A lei foi aprovada com nove votos favoráveis e três abstenções.

 

Atividades físicas com acompanhamento profissional

 

Na mesma sessão, entre outras matérias, foi aprovado PL de Renata Thomaz (PSC) que autoriza personal trainers a acompanharem seus clientes em academias, sem ônus para esses profissionais.

 

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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