Aprovada Reforma Administrativa



Com 11 votos a favor e nenhum contrário, foi aprovada na sessão plená

Com 11 votos a favor e nenhum contrário, foi aprovada na sessão plenária de ontem o projeto de lei complementar do Executivo 001/07, que dispõe da reforma administrativa. O texto final, analisado pelos parlamentares por três semanas, passou por ajustes antes da votação. Alguns vereadores fizeram ressalvas ao novo modelo de gestão proposto. Entretanto, de modo geral, a matéria foi recebida com expectativa positiva pela Câmara. A filiação, ainda não formalizada, do prefeito Riverton Mussi ao PMDB e o ingresso do PT ao governo municipal, também foram comentados. A adesão do prefeito à sigla será acompanhada pelo líder da bancada do governo, Paulo Antunes, e pelo vice-presidente da Câmara, George Jardim.

Pedro Reis (PSDB) não esteve presente a votação porque se encontra em Brasília, onde participará hoje, e até o dia 9, do  5º Congresso Triológico de Otorrinolaringologia. Paulo Antunes pediu ao parlamento municipal a aprovação da reforma que considerou muito debatida pelos secretários municipais e pela Câmara. Ele justificou que a intenção do PLCE 001/07 é enxugar a administração pública e diminuir a burocracia. Disse ainda que o processo será feito devagar e com cautela. “Talvez tenhamos que fazer algumas emendas futuras, mas tentamos acertar ao máximo”, observou. Os vereadores Luiz Fernando Pessanha (sem partido) e Maria Helena Salles (PSDB) fizeram ressalvas ao projeto com discursos em tom cordial.

Ratificando que todos os parlamentares participaram da discussão sobre o texto encaminhado pelo Executivo e apresentaram sugestões às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e a Procuradoria do Município, Luiz Fernando afirmou que nem todos foram atendidos em suas indicações. “Entendo que o prefeito queira reestruturar sua administração para que ela venha a ser mais ágil. Ele pretende desburocratizar. Mas isso não significa que vai enxugar a máquina pública e que trará economia”, questionou.

Maria Helena Salles (PSDB) disse que está preocupada com alguns pontos da proposta do governo. “Daqui para frente a avaliação será feita a partir do que era e do que vai ser”, destacou. O relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação, Maxwell Vaz (PT), que realizou uma análise criteriosa do novo padrão administrativo e de sua formatação legal, ressaltou: “Votamos hoje não apenas um projeto de lei, mas uma expectativa de melhoria”.

A líder da bancada do PT, Marilena Garcia, partido que a partir da próxima semana dividirá responsabilidades com a administração municipal, explicou e defendeu a proposta do governo. “Desde que assumi sempre disse que o modelo de gestão do município estava errado”, destacou a vereadora que corroborou com a sugestão da executiva nacional do partido de que haja colaboração no âmbito municipal com base de coligação partidária do governo federal. Apesar de confirmada a aliança, ela afirmou que o PT aponta para uma candidatura própria para as próximas eleições. Marilena explicou que o modelo da reforma é muito utilizado por empresas privadas. O PLCE 001/07 estabelece 12 secretários especiais que terão a responsabilidade de incentivar os secretários executivos e que despacharão com o prefeito. “Eles têm o compromisso assumido de não serem candidatos a nada. Estamos conseguindo congregar valores e lideranças para que esse modelo dê certo”, disse.

Foram aprovadas com destaque nessa sessão, também as indicações: 460/07, 464/07 e 466/07 de autoria de Júlio César de Barros (sem partido). A primeira, que propõe a instalação de uma academia popular na Praça Santos Dumond, Miramar, se insere em um projeto de reestruturação do bairro. A 464/07 trata da colocação de redutores de velocidade no entorno das escolas das redes pública e particular do município. A 466/07 dispõe de convênio entre Prefeitura e Governo do Estado com o objetivo de melhorar o atendimento no Instituto Médico Legal-IML. A formação de uma Comissão Parlamentar Especial-CPE para tratar dessa problemática ficará a cargo do presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS).

Clique aqui e veja a fala dos vereadores inscritos no grande expediente.

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