Aprovada secretaria executiva aos portadores de deficiência física



O projeto de Lei que cria a secretaria de acessibilidade e de proteção &agra

O projeto de Lei que cria a secretaria de acessibilidade e de proteção às pessoas portadoras de deficiência física foi votado na sessão plenária da Câmara Municipal de Macaé ontem, dia 12 de março, em 1º e 2º turno, após várias discussões entre os vereadores da bancada de oposição e do governo. O projeto E 10/2008 do Poder Executivo possui um organograma formado por nove cargos administrativos. Os votos dos vereadores José Carlos Crespo, Jorge de Jesus, Marilena Garcia, Paulo Antunes, George Jardim, Luís Fernando, João Sérgio e Eduardo Cardoso garantiram a aprovação contra os dos vereadores Pedro Reis e Maria Helena Salles.

A justificativa da vereadora Maria Helena Salles em se posicionar contrária à criação da secretaria foi de que segundo a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal após o mês de abril em ano de eleição não é permitido desenvolver programas sem reservas financeiras, ressaltando que não há dotação orçamentária para secretarias novas  nem possibilidade de remanejamento de recursos.

Além disso, a vereadora fez um comparativo estatístico do número de secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Macaé com o de outras cidades como São Paulo, Niterói, Petrópolis e Rio de Janeiro. "Em Macaé a estrutura organizacional possui 74 secretarias e fundações. Para uma mesma área existem três órgãos: Agrape, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Pesca. Eu apoio a secretaria dos deficientes em momento mais oportuno, após a eleição. É preciso de dados concretos do custo e  finalidade de cada um desses 74 órgãos municipais", justificou.

A explicação da vereadora Maria Helena Salles fez com que os vereadores José Carlos Crespo, Paulo Antunes e Marilena Garcia fizessem o uso da palavra em defesa da aprovação do projeto de Lei.

O vereador José Carlos Crespo lembrou que em novembro de 2007 o requerimento de criação desta secretaria foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão e que todos os vereadores receberam o ofício do presidente do CVI, Ildemar, pedindo a criação da secretaria. "Quando este assunto entrou como indicação a colega votou a favor e agora incoerentemente vota contra. O prefeito mandou o projeto de lei porque foi um pedido dos deficientes não por vontade própria de se criar mais uma secretaria. Concordo em verificar a locação de recursos, mas não o quantitativo de secretarias. Esta secretaria pode passar para o prefeito eleito em outubro como se passam as dívidas também", rebateu.

Em seguida foi a vez da vereadora Marilena Garcia explicar seu voto a favor da aprovação ao projeto de Lei. "As cidades têm modelos de gestão diferentes. Não direcionar recursos para que Macaé beneficie e ajude os deficientes físicos transformando os programas em políticas públicas é até maldade, um posicionamento autoritário. Políticos que foram a favor da construção dos monumentos hoje se preocupam em negar a criação da secretaria dos deficientes físicos que neste modelo de gestão cabe".

O vereador Paulo Antunes foi enfático ao afirmar que os colegas "estão tomando decisões diferentes este ano com foco nas eleições, neste momento político de ano eleitoral e esquecendo os conteúdos", discordando da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal feita pela vereadora Maria Helena Salles. "A criação de secretaria em nada afeta a Lei, aprovamos a suplementação orçamentária justamente para os remanejamentos necessários", explicou.

Após debaterem as razões dos seus posicionamentos, o projeto de Lei foi votado e aprovado tendo oito votos a favor contra dois. Foram retirados de pauta para revisão o projeto referente a carga horária dos funcionários da saúde e o que regulamenta a contratação de agentes de combate a endemias e os agentes comunitários. Nos dois casos a solicitação da retirada foi do presidente vereador Eduardo Cardoso. "Considerando o número real e a previsão do aumento em função do crescimento do sistema de saúde, 100 agentes de endemias e 40 comunitários, é um quantitativo equivocado", explicou o vereador Eduardo.  

As demais matérias em pauta nesta sessão foram aprovadas sem restrições. O presidente Eduardo Cardoso informou que as contas do prefeito de 2006 foram entregues pelo Tribunal de Contas com parecer favorável e que deve ser votada para aprovação dos vereadores nos próximos 30 dias. Eduardo falou ainda do convite do prefeito a todos os vereadores independente de partido para uma reunião na próxima terça-feira dia 18 às 12h no Macaé Centro. A vereadora Marilena Garcia pediu que constasse em ata com destaque os dois últimos eventos alusivos ao dia internacional da mulher que foi a Caminhada das Rosas no sábado dia 8 e o encontro PMDB mulher ontem, dia 11, no Clube Fluminense onde as 600 filiadas comemoraram a data com o prefeito Riverton Mussi.

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