Aprovadas as contas do prefeito de 2017

Foto:Ivana Gravina

A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta terça-feira (4), as contas do prefeito relativas ao ano de 2017, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 70/2018. O placar foi de 9 votos a favor e 7 contra. Os vereadores discutiram o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Maxwell Vaz (SD) foi um dos que não apoiaram a aprovação. Segundo ele, o relatório do TCE está confuso.

“O corpo instrutivo emitiu um parecer favorável, mas carregado de ressalvas”, disse, referindo-se à equipe que analisou tecnicamente as contas. “O relator, por sua vez, aprovou a análise, mesmo dizendo que era parcialmente contra”. Maxwell afirmou também que o Ministério Público (MP) deu parecer contrário. De acordo com o parlamentar, o relatório tem oito ressalvas e oito determinações que indicam problemas.

“Uma das ressalvas configura crime grave na execução orçamentária, pois não foram contempladas as correções exigidas pelo TCE relativas à ultrapassagem dos limites com gastos de pessoal no terceiro quadrimestre do ano anterior (2016)”, continuou Maxwell.

Luiz Fernando (PTC) também comentou outro problema na ressalva. “Os gastos com pessoal devem ser pagos com recursos próprios, como o IPTU”. Segundo ele, a prefeitura teria pago uma parte com royalties, no final de 2016, o que se admite em casos excepcionais, com a determinação de que o valor seja devolvido no ano seguinte a outros investimentos, o que não ocorreu. “Assim, a exceção vira regra”, completou.


Problema antigo

Guto Garcia (PMDB) contestou, afirmando que o TCE dá um prazo de quatro quadrimestres para realizar a devolução. “Mas estamos falando de 2016. Portanto, esse prazo já acabou”, replicou Luiz Fernando. O presidente Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que o problema existe há anos e que os últimos prefeitos não buscaram uma solução viável para evitar o crescimento da máquina pública.

O orçamento de 2019, que está para ser votado ainda neste mês, foi lembrado por Marcel Silvano (PT). “Votar as contas de 2017 é importante para vermos como foi realizado o orçamento daquele ano”, acrescentou.

O vereador do PT apontou problemas nos investimentos públicos como a falta de urbanização no Vale Encantado e Granja dos Cavaleiros e a não execução de emendas impositivas, como a da quadra coberta para a Cidade Universitária. “E ainda podemos falar do mau estado das escolas e das unidades de saúde, além da reforma dos terminais de ônibus que não aconteceu. Isso num ano em que orçamento foi de mais R$ 1,9 bilhão”.

Jornalista: Marcello Riella Benites

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