Aprovado Canil Municipal

Foi aprovada na sessão ordinária de ontem, por 11 votos a favor e nenhum con

Foi aprovada na sessão ordinária de ontem, por 11 votos a favor e nenhum contrário, a indicação 297/07, proposta pelo líder do governo, Paulo Antunes (sem partido), da construção de um canil municipal para recolhimento e abrigo dos cães de rua do município, que ficará sob a responsabilidade da Agricultura. Essa proposição foi uma reedição de matéria de Chico Machado (PPS), apresentada em 1998, e não aprovada no plenário.

Chico Machado, que deu destaque a essa indicação, lembrou que, naquele ano, ela foi motivo de risada. Apenas dois vereadores haviam sido favoráveis. Ele salientou que um canil municipal é uma antiga reivindicação da população, em decorrência da grande quantidade de cachorros que vivem pelas ruas da cidade. “Isso cria um problema de saúde pública”, alertou. O vereador informou que, por meio da Fundação Agropecuária de Abastecimento e Pesca-Agrape e em conjunto com as secretarias de Obras e do Interior, a Prefeitura está tomando as providências devidas para o início das obras.  “Não apenas o canil, mas também o Centro de Zoonoses, que será construído na Estrada Macaé-Glicério”, completou.

Paulo Antunes não comentou sua indicação. Ele manifestou sua preocupação com a possibilidade de instalação de postos de pedágio entre Casimiro de Abreu e Rio Dourado e entre Conceição de Macabu e Macaé, caso a BR-101 seja privatizada. Segundo o vereador, essa informação teria sido passada a ele por um diretor do DER.  Luiz Fernando Pessanha (sem partido), esclareceu que, em 2002, foi deferida uma sentença contrária a essa forma de privatização, na Primeira Vara Federal de Campos. “Primeiro arrecada e depois faz a obra. Se houver uma falência no curso do processo, a obra pára e o contribuinte que pagou o pedágio sairia perdendo”, criticou o vereador.

Antunes ainda comentou a declaração do delegado titular de Rio das Ostras, em um jornal de circulação nacional. O delegado teria dito que, após a construção da Delegacia Legal, os presos seriam transferidos para Macaé.  Nesse caso, se supõe a construção de uma casa de custódia no município pólo. O vereador, que é contra o empreendimento, sugeriu que a carceragem da 123a Delegacia de Polícia de Macaé fosse aumentada por meio da utilização da área onde o Detran está localizado. Entretanto, apenas para custodiar os detentos do município.

Os problemas com as entregas domiciliares de correspondência em Macaé foram uma das questões levantadas por Júlio César de Barros (sem partido). Ele esteve, na semana passada, em reunião, no Rio de Janeiro, com o Diretor do Interior das Empresas dos Correios com o objetivo de buscar soluções. “As agencias comunitárias (serviço terceirizado pela prefeitura) só fazem atrapalhar o serviço”, reclamou o vereador que considera que essa atribuição, de grande responsabilidade, não deva ser delegada a terceiros. Ele chegou a registrar 120 carnês de IPTU encontrados em um ralo.

Além das agencias comunitárias de correios, a Ampla também foi criticada no plenário. Paulo Paes (PSDB) reclamou do fornecimento de energia elétrica e do atendimento. “Chegamos a convidar diretores da Ampla ao plenário que, quando aqui estiveram, se comprometeram em melhorar o serviço, que se encontra cada vez pior”, lembrou o vereador. Ontem, aconteceu também a aprovação por unanimidade o PL 07/07 de Pedro Reis, que institui, no calendário municipal, o Dia do Guarda Municipal.

No expediente tiveram destaque o projeto de lei complementar do Executivo 001/07 que dispõe da reforma administrativa da Prefeitura; o PLCE 003/07 que regulamenta a contratação e as atividades de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de combate a Endemia, para criar os respectivos cargos e definir suas atribuições, e o requerimento 062/07, de Maxwell Vaz, de uma nova audiência pública. Desta vez, sobre as estações de tratamento de esgoto sanitário de Macaé (Ete), solicitada para o dia 4 de junho. Amanhã, o projeto Câmara em ação, a partir da 9:30h, dará continuidade às vistorias das Etes.  Além disso, os vereadores foram convidados pela Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Rio de Janeiro-Avecmerj para evento na próxima sexta-feira, dia 18, às 14h. Serão tratados os temas: leis gerais das microempresas, desenvolvimento regional sustentável e políticas públicas.

Clique aqui e veja a fala dos vereadores inscritos no grande expediente.

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