Aprovado projeto de anistia a servidores grevistas

Marcel considerou a votação como um apoio do Legislativo à luta dos funcionários da prefeitura.

Foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 32/2018, que anistia servidores da prefeitura participantes da greve do dia 16 de maio deste ano. A autoria é do vereador Marcel Silvano (PT).
O objetivo é que os funcionários não tenham o ponto cortado. “Alguns deles também não tiveram um reajuste sequer. Queremos evitar essa perseguição”, afirmou. Maxwell Vaz (SD) lembrou que, quando era petroleiro e fez greve, recebeu punições. “Sei como é isso. Não podemos ser penalizados por defender nossos direitos”.
Marcel agradeceu a votação favorável. “É uma sinalização em favor da liberdade de lutar, e de que esta Casa não compactua com os ataques contra os servidores, especialmente, os profissionais da educação, que foram os que mais se envolveram”. O projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja vetado, a Câmara decidirá se mantém ou rejeita o veto.
 

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.