Mudança alter orgão do Executivo
Foi aprovada pela Câmara Municipal de Macaé, nesta quarta-feira (8), uma nova denominação para a Procuradoria Geral de Licitações, Contratos e Convênios da prefeitura. Em vez de “geral”, o nome incluirá a designação “especializada”. A alteração é prevista em Projeto de Lei Complementar do Executivo. “A mudança se deve a uma orientação do Ministério Público”, afirmou Paulo Antunes (PMDB).
O projeto entrou na Ordem do Dia e Antunes solicitou que a primeira votação tivesse validade para a segunda. Houve impasse quanto ao requerimento, pois Igor Sardinha (PRB) disse entender que a tramitação deveria ser normal, com a segunda votação acontecendo na sessão seguinte. Por isso a sessão foi suspensa.
Durante o intervalo, Chico Machado (PDT) e Maxwell Vaz (SD), presidente e relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, disseram a Igor que não havia impedimentos jurídicos que para a votação imediata.
Colocado em votação, o projeto teve 13 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, sendo uma de Maxwell e outra do presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS). O voto contrário foi de Amaro Luiz (PSB), relator da Comissão de Finanças e Orçamento. “O projeto diz que a procuradoria contará com coordenadorias, o que implica em criação de estruturas e cargos, gerando impacto financeiro”, justificou. Segundo Paulo Antunes, a alteração não criará novas despesas.
Jornalista: Marcello Riella Benites