LOA 2018: arrecadação cresce, mas faltam investimentos

Foto:Ivana Gravina

Secretário diz que pagamento de abono para os PMs só será autorizado se aprovado pela Câmara

Após dois anos consecutivos de queda, a arrecadação de Macaé volta a crescer, mas isso não se reflete em novos investimentos em programas e serviços para a população. Essa foi a crítica de parte dos vereadores que participaram da audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O debate aconteceu na noite desta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município.

De acordo com os dados apresentados pelo secretário municipal adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, a arrecadação prevista para 2018 é de R$ 2.041.040.100,00. O valor é menor do que o previsto em maio deste ano, ainda assim representa uma retomada no crescimento da arrecadação – 7,21% maior do que a projeção do ano anterior -, voltando a superar o patamar dos R$ 2 bilhões.

A dependência dos royalties para pagar as despesas do município também diminuiu nos últimos anos, segundo o secretário. “Em 2013, ela era de cerca de 30%. Em 2018, a previsão é de que fique em torno de 18,54% do total do orçamento”, informou José Manuel.

As maiores despesas continuam sendo com a previdência, saúde, educação, urbanismo e administração (incluindo despesas com funcionários efetivos e comissionados). O total de gastos previsto com pessoal em 2018 é de 53,99% da receita corrente líquida – acima do limite prudencial (51,3%) e no limite da LRF (54%).



Parlamentares criticam aplicação dos recursos

O vereador Maxwell Vaz (SD) frisou que, além do aumento na arrecadação, Macaé teve uma recuperação dos recursos dos royalties, nos mesmos parâmetros de 2015, quando atingiu o seu auge. “Contudo, apesar da arrecadação excedente que vem sendo publicada seguidas vezes, não vemos a retomada do crescimento da economia na cidade. Por quê?”

Na opinião do vereador, o motivo mais provável é a má gestão dos recursos. “O atual prefeito gasta com campanhas publicitárias caras, sem necessidade, e, agora, quer pagar prêmio de R$ 2 mil para os policiais militares (servidores do Estado). Enquanto isso, a população sofre com a falta de investimentos em inclusão social. As obras de macrodrenagem foram retiradas da Lei Orçamentária Anual e as bolsas e auxílios foram praticamente extintos”, lamentou.

Maxwell ainda apontou o cerceamento da participação popular na atual gestão como outra possível causa da estagnação econômica e social. “Instrumentos como o Orçamento Participativo (OP), que asseguravam o atendimento de algumas demandas trazidas pelos cidadãos, foram desarticulados pelo Executivo. Além disso, temos um gargalo misterioso na gestão dos recursos municipais que precisa ser explicado.”

O vereador Marcel Silvano (PT) também mencionou a falta de investimentos em serviços essenciais, como a construção e a ampliação de creches para atender a população. “Os trabalhadores e, sobretudo, as trabalhadoras sofrem muito com a falta de vagas para os seus filhos, o que interfere na economia familiar e na economia da própria cidade.”

Marcel ainda criticou o não cumprimento das emendas impositivas pelo Executivo e cobrou um entendimento sobre essa questão. Ele também enfatizou o atraso na votação do Plano Diretor, que rege o PPA. “Meu receio é aprovarmos uma LOA e um PPA em desacordo com o Plano Diretor, que deveria ser votado primeiro, já que este fornece as bases para a construção do PPA, que norteia a LOA.”

 

Executivo retém parte do orçamento da Câmara

O presidente do Legislativo, Eduardo Cardoso (PPS), pediu ao Executivo mais atenção no repasse do orçamento da Câmara, que, segundo ele, recebeu aproximadamente R$ 6 milhões a menos que o devido este ano – já que os 6% das receitas efetivamente arrecadadas na cidade não foram encaminhados integralmente ao Legislativo, como estabelece a lei. O presidente também solicitou que fosse recalculada a previsão orçamentária para 2018, de modo a ser mais próxima do que será arrecadado.

“Pensei em entrar na Justiça para recebermos os R$ 6 milhões que a Prefeitura não repassou do orçamento da Câmara, mas, como ainda vamos devolver R$ 2 milhões ao Executivo, não faria sentido brigar por um recurso para devolvê-lo na sequência”, esclareceu Eduardo.

Jornalista: Adriana Corrêa

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