Audiência Pública aponta descontentamentos com orçamento



A primeira audiência pública do orçamento municipal para o exerc&iacut

A primeira audiência pública do orçamento municipal para o exercício 2008 descobriu falhas que deverão ser corrigidas e republicadas. Uma delas diz respeito ao passe social, que foi inserido através de emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que não foi contemplada no Orçamento de 2008.

O secretário executivo de planejamento, Luiz Otávio Ferreira da Silva, que elaborou o orçamento junto ao assessor de planejamento e acompanhamento, Sérgio Antônio Leite, disse que o passe social não entrou no orçamento porque os valores não estavam identificados, mas que deveria constar no orçamento da secretaria especial de Desenvolvimento Social e Humano. Já o consultor do Instituto de Municipalidade Brasileira, Paulo Sillas, informou que a LDO fixa metas e prioridades, porém, para que as emendas sejam contempladas, é preciso que o município tenha e destine verba para tais.

O Centro de Convivência, de autoria da vereadora, Marilena Garcia (PT), também não estaria presente no orçamento de 2008. A vereadora, Maria Helena Salles (PSDB), afirmou que o projeto do Centro de Convivência deveria estar no anexo dez da LDO. Assim, o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS), pediu para que sejam corrigidas as lacunas e haja uma republicação do documento orçamentário, “impedindo assim as vias judiciais”, afirmou.

O vereador e primeiro-secretário da Câmara, Maxwell Vaz (PT), questionou o motivo de serem destinados R$ 53 milhões para a secretaria de especial de Planejamento e Gestão contra uma verba bem menor para outras secretarias, como, por exemplo, a de Desenvolvimento Local. O secretário executivo de planejamento justificou o gasto, por sua vez, pelo custo elevado das três secretárias executivas ligadas a esta secretaria especial, são elas as secretarias executivas de Recursos Humanos, Planejamento e Gestão.

Outro dado que chamou a atenção dos participantes foi a verba destinada à Guarda Municipal, no valor de R$ 23 milhões. Enquanto isto, há diversas atividades na área social e educacional com verba zerada, como o desenvolvimento do projeto de profissionalização da infância e juventude, a construção e implantação da Escola Técnica Rural, o desenvolvimento do Ensino Médio, a construção e implantação de unidades pré-escolares e o destino de R$ 172 mil para a Agenda 21.

O secretário especial de Desenvolvimento Sustentável, Juvêncio Papes, sugeriu que os secretários estejam mais afinados para responder sobre os cortes, na próxima audiência, no dia 30. Já o vereador, Luiz Fernando Pessanha (PMDB), afirmou: “não concordo com nenhuma das metas zeradas”. E, Eduardo Cardoso (PPS), disse: “espero que na outra audiência, as perguntas sobre destino e corte de verba possam ser respondidas”.

O prefeito, Riverton Mussi (PMDB), declarou na ocasião: “o crescimento de Macaé nos preocupa. Sem os royalties do petróleo o município fica ingovernável. Quando vemos a redução dos royalties nos campos maduros, onde temos a maior parcela dos royalties, me preocupo”, afirmou, referindo-se a uma matéria recém publicada no jornal O Globo.

Resultados:

A Câmara aprovou a contratação, a ser custeada pela Casa, de uma equipe de pesquisa, de fora do município (para evitar manipulações), para ir aos bairros de Macaé e listar os anseios da população de cada localidade. Será verificado o tempo hábil para entrega do resultado, que deverá ser na audiência do dia 30 de novembro. Caso seja possível, a equipe entrará em campo o mais breve possível.

Também foi aprovada a formação de uma comissão mista, por sugestão de Marilena Garcia, para um melhor planejamento da próxima audiência. A comissão será formada, por parte do Legislativo, por Marilena Garcia, João Sérgio (PMDB) e pela vereadora, Maria Helena Salles (PSDB), da Comissão de Finanças e Orçamento; pelo Executivo, os secretários especiais, de Comunicação, Rômulo Campos; de Desenvolvimento Sustentável, Juvêncio Papes; e executivo de Planejamento, Luis Otávio Ferreira da Silva. Por parte da sociedade civil organizada, participam: Hildemar Miranda, presidente-fundador do Centro de Vida Independente (CVI), para portadores de deficiências físicas; Lourdes Amaral, representante do segmento católico da Agenda 21 e o advogado e cidadão macaense, Frederico de Azevedo Coutinho.

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