Audiência pública comemorará Dia do Trabalhador

Na próxima quinta-feira, dia 3, às 18h, acontecerá, no plenári

Na próxima quinta-feira, dia 3, às 18h, acontecerá, no plenário da Câmara, uma audiência pública comemorativa do Dia do trabalho. Na oportunidade, serão debatidos temas de interesse da categoria no intuído de buscar soluções de forma participativa. O foco da discussão será direito à segurança e saúde do trabalhador e servidores de Macaé. É a primeira vez que o Legislativo municipal propõe festejar a data com uma audiência com o objetivo de conquistar a efetivação dos direitos trabalhistas.

“Estamos propondo uma forma inédita de se comemorar o Dia do Trabalhador. Sem shows, mas sim debatendo questões importantes para eles, na Câmara”, disse o primeiro-secretário da casa legislativa, Maxwell Vaz (PT), que presidirá a sessão. Ele informou que durante a reunião proporá que de todos os contratos da Prefeitura de Macaé com empresas prestadoras de serviço constem as Normas Regulamentadoras-NR do trabalho. As RN devem ser obrigatoriamente observadas por empresas públicas e privadas, assim como pelos órgãos públicos da administração direta e indireta e Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Essas normas se aplicam também aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

Vaz considera que é importante que o Executivo municipal dê o exemplo de observância das RNs e criticou, durante sessão ordinária, que trabalhadores sejam transportados junto com suas ferramentas e utencílios profissionais, sem qualquer segurança, em caminhões abertos que  circulam com frequência pela cidade. "Um município que possui uma importância nacional como Macaé, vive uma dicotomia: de um lado a Petrobras, uma excelência em segurança no trabalho, e de outro, uma cidade que nega condições básicas ao trabalhador, como um local para sua alimentação. E o pior é que muitas destas empresas são prestadoras de serviço da Prefeitura de Macaé" disse o vereador.

A audiência será a oportunidade de se discutir amplamente questões relativas à segurança e medicina do trabalho, prevenção de acidentes do trabalho – CANPAT, programa de alimentação do trabalhador e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. A segunda-secretária, Marilena Garcia, também do Partido dos Trabalhadores, na sessão plenária de 17 de abril, defendeu a realização da audiência. “Proponho que seja enriquecida com a presença de sindicalistas até de outros municípios”, sugeriu.

Além de representantes de sindicatos, foram convidados: o secretário de Estado de Trabalho e Renda-Setrab, Alcebíades Sabino dos Santos, a superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente de Trabalho, Maria Christina  Rodrigues Menezes, o secretário municipal de Saúde, Luiz da Penha, o secretário municipal de Trabalho e Renda, Luis Cláudio de Mattos Bogado, educadores em gestão de segurança do trabalho e presidentes de comissões de segurança do trabalho (Cipas).

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