Audiência Pública: população debate projeto de antecipação dos royalties



 Projeto deve ser votado na semana que vem

Com plenário lotado, a Câmara Municipal de Macaé realizou, no início da tarde desta quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 008/2016, do Executivo, que versa sobre operação de crédito para antecipação de royalties em forma de empréstimo, em torno de R$ 200 milhões. O ato foi solicitado por Maxwell Vaz (SD), em requerimento aprovado na sessão do dia anterior.

 

Logo no início, o líder da oposição, Igor Sardinha (PRB), criticou a ausência de representantes da prefeitura. “Seria importante a participação de quem quer este empréstimo. Precisamos entender o motivo da matéria, já que, mesmo com a atual crise, o orçamento continua entre os maiores do Brasil”, criticou.

 

Marcel Silvano (PT) e Amaro Luiz (PSB) também reforçaram a fala do líder da oposição. “Apesar da crise, o município teve recorde na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), com R$ 725 milhões. Menos de 1% dos municípios do país arrecadam como nós. Os números mostram que não há justificativa para o empréstimo” disse o petista. “Protocolamos proposta para que todos os empréstimos adquiridos sejam pagos obrigatoriamente no mandato em curso”, acrescentou Amaro.

 

“Este projeto compromete o futuro, principalmente se for aprovado. Recebemos a informação de que há carência de um ano para que o município comece a pagar, passando a responsabilidade para o próximo mandato”, alertou Chico Machado (PDT). “Não vejo necessidade deste empréstimo porque o orçamento da cidade é robusto, mesmo com a crise”, disse Lúcio Mauro, do mesmo partido.

 

Jorge Luis de Almeida(Pros), o Teco Comunidade, e Renata Paes (PSC) também participaram da audiência, além de representantes de sindicatos e do Conselho Municipal de Aplicação dos Royalties do Petróleo. Durante a participação popular, 10 moradores se inscreveram. Todos se posicionaram contra a proposição.

 

Maxwell Vaz: com juros, dívida poderá ser de R$ 2,8 bilhões

 

De acordo com Maxwell, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Executivo não solicite operações de crédito no último ano de mandato. “Além disso, há um claro desrespeito à Lei Orgânica. Também posso citar incoerências, como a recente redução de impostos e o superávit em arrecadação”, disse.

 

O parlamentar ainda apresentou estudo de cálculos por meio de índices do Banco do Brasil. “Há risco de, ao final dos 15 anos de parcelamento do empréstimo, o valor chegue a R$ 2,8 bilhões. São juros de R$ 10 milhões ao mês e qualquer pessoa pode confirmar os números no site do banco”, alertou.

 

Líder do governo defende projeto

 

“Votei contra a realização desta audiência, mas gostaria de parabenizar a condução do encontro. Diversas cidades estão recorrendo a esta iniciativa, que foi possível por meio de projeto do senador Marcello Crivela (PRB-RJ). Diversas obras de grande alcance social estão comprometidas e, por isso, sou a favor”, disse o líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto.

 

Legislativo de São João da Barra participa da audiência

 

Quem também participou do encontro foi o presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, Aluisio Siqueira Filho (PP). “No meu município, votei contra o empréstimo pelos mesmos motivos. A arrecadação com os royalties caiu e é possível que seja difícil pagar o empréstimo, principalmente porque o STF (Superior Tribunal Federal) pode votar e mudar o sistema de partilha. Trata-se de uma dívida para as próximas gerações”, concluiu.

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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