Câmara aprova 13 matérias do Executivo



O recesso parlamentar foi interrompido na manhã de hoje para a realizaç&atil

O recesso parlamentar foi interrompido na manhã de hoje para a realização de uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS). Os vereadores votaram e aprovaram 13 matérias provenientes do chefe do poder Executivo.
 
A sessão ocorreu às 10h, no plenário da Câmara, onde foram deliberados e votados os seguintes projetos de Lei: PL E-96/2007, PL E-97/2007, PL E-99/2007, PL E-100/2007, PL E-102/2007, PL E-104/2007, PL E-105/2007, PL E-001/2008, PL E-002/2008, PLC E-015/2007, PLC E-016/2007, PLC E-017/2007, PLC E-018/2007.

O líder do governo na Câmara, Paulo Antunes (PMDB), requereu que a primeira votação valesse para a segunda. O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), acatou o pedido: “tendo em vista a urgência de votação das matérias”, justificou ele.
 
O PLC, E-018/2007, foi o primeiro a ser votado. Este altera a estrutura organizacional da Secretaria de Fazenda; pela alteração dos artigos 29 e 30 da Lei complementar 80 de 20 de junho de 2007. Foi aprovado por 11 votos a favor e nenhum contrário. Assim como o PLC, E-015/2007, que altera as condições de organização da Emhusa – Empresa Municipal de Habitação, Saneamento e Águas.

O PLC, E-016/2007, regulamenta o artigo 39 da Lei complementar municipal 019 de 2000, alterado pela lei complementar 037 de 2003 e dá outras providências. O PLC, E-017/2007, trata de regime jurídico dos servidores municipais. Já o PL, E-96/207, estende gratificação aos fiscais de obras do município, que não haviam sido contemplados anteriormente, por serviço e plantão. Os três foram aprovados, também, por 11 votos a favor e nenhum contrário.

O PL, E-97/2007, autoriza área com direito geral de uso ao departamento de Polícia Federal, superintendência federal. Já o PL, E-99/2007, dispõe sobre o programa de estágio remunerado e o PL, E-100/2007, dispõe sobre as despesas administrativas da Macprev.
 
PL, E-102/2007, cria estrutura organizacional do Hospital Público Municipal da Serra e dá outras providências. O PL, E-105/2007, concederá a uma empresa a construção de uma rodoviária em Macaé que atenda a demanda do município.

Os projetos que levantaram mais polêmica foram o PL, E-001/2008, que cria uma Imprensa Oficial no município, a pedido do Ministério Público; e o PL, E-002/2008, que cria cargos para funcionários nos 14 cemitérios do município. O PL, E-001/2008, foi aprovado por oito votos a favor, porém com três votos contrários.

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