Após uma semana de apresentação de emendas parlamentares (propostas de alteração) e intensos debates, o Projeto de Lei (PL) 04/2020 foi aprovado por 16 votos. A iniciativa do Executivo contou com o apoio de todos os vereadores presentes na sessão extraordinária desta segunda-feira (29), realizada de forma virtual pela Câmara Municipal de Macaé.
A ideia inicial era conceder empréstimos no valor de até R$ 20 mil para microempresários que tenham faturamento anual bruto de até R$ 360 mil e que não puderam trabalhar durante a pandemia, por força dos decretos municipais. Contudo, com a aprovação da emenda do parlamentar Marcel Silvano (PT), o benefício foi estendido aos pequenos agricultores familiares, que fazem uso da agroecologia e foram bastante atingidos pela pandemia.
“As feiras onde eles comercializavam os seus produtos foram impedidas de acontecer pelos decretos municipais e eles ficaram sem ter como escoar e comercializar a sua produção”, explicou Marcel. De acordo com o petista, alguns ainda forneciam alimentos para a merenda escolar, mas ficaram sem esse rendimento após a interrupção das aulas no município.
Outro grupo beneficiado por uma emenda do vereador Silvano foi o de microempresas que funcionaram com restrições durante a pandemia. “Apesar de não terem seus serviços paralisados no período, também foram bastante prejudicados. Alguns tiveram 80% de queda no faturamento e precisam de auxílio para pagar funcionários e aluguel, e não acabarem fechando as portas”, defendeu Cristiano Gelinho (Cidadania).
Paulo Antunes frisou outra emenda, dessa vez de Maxwell Vaz (Solidariedade), que garantiu que os empréstimos sejam quitados em 60 vezes sem juros, desde que os requerentes estejam em dia com as obrigações municipais. “Fui questionado por alguns microempresários porque o prefeito não dava esse dinheiro, ao invés de emprestar. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede de fazer isso”.
Maxwell lamentou não ter conseguido incluir outras categorias para receber o empréstimo, como os pequenos empresários (faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões) e Microempreendedores Individuais – MEI (faturamento anual bruto de até R$ 81 mil). “Entretanto, espero que o prefeito tenha sensibilidade para fazer algo por esses empreendedores e aprove as mudanças ao PL realizadas pelos vereadores”.
Cabe agora, ao prefeito, sancionar ou vetar o Projeto de Lei 04/2020.
Emenda aprovada
O vereador do Solidariedade ainda teve a emenda aditiva 014/2020 aprovada na mesma data (29 de junho), dando a possibilidade ao requerente que teve o seu empréstimo negado, entrar com um recurso na Procuradoria do município. “Dessa forma, ele não ficará sem saber o motivo de não ter conseguido o empréstimo e a prefeitura terá prazo de até 15 dias para responder a solicitação.” O parlamentar acredita que a medida será incorporada pelo Executivo, pois confere transparência e segurança jurídica ao PL.