Câmara aprova mudanças para reduzir valor do IPTU a partir de 2021

Foto:Ivana Gravina

Líderes do governo e da oposição anunciaram acordo para votações

Após entendimento entre os vereadores, a Câmara de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei (PL) para atualizar a planta genérica do município e o cálculo do valor venal dos imóveis. De acordo com a base do governo, as propostas do Executivo podem gerar uma redução média de até 12% no valor do IPTU a partir de 2021. 

O morador não sentirá logo os efeitos das mudanças devido ao prazo legal do princípio da noventena, que tem como base a Constituição Federal. Ou seja, as leis que resultam na tributação precisam cumprir um prazo de 90 dias para que possam ser executadas. E esse prazo ainda não terá se esgotado em janeiro, quando terá início a cobrança do IPTU de 2020.

Maxwell Vaz (SD) contou com apoio do parlamento para defender sete emendas aos projetos. A principal delas garante uma redução de 50% do IPTU para o proprietário de imóvel ou terreno que esteja localizado em áreas afetadas por alagamentos ou que não tenham obras de infraestrutura. “Este desconto será válido até que a prefeitura realize os investimentos necessários”, explicou.

Segundo Robson Oliveira (PSDB), os oposicionistas queriam que o imposto fosse zerado nessas áreas.  Porém, o líder do governo, Cristiano Gelinho (PTC), frisou que não há base legal para isentar a cobrança. “Lembro, ainda, que esta Casa está cumprindo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Por lei, os cálculos devem ser atualizados a cada quatro anos.”

Paulo Antunes (MDB) também apresentou uma emenda. Durante os debates, ele foi informado por integrantes do Executivo que a estimativa de arrecadação com os novos valores do IPTU será de R$ 13 milhões a menos. Já Márcio Bittencourt (MDB) lembrou que a crise econômica dos últimos anos fez cair consideravelmente o valor dos imóveis e dos terrenos. “Estamos atualizando os números para a realidade de Macaé.”


Voto de protesto

De todos os vereadores presentes, Marcel Silvano (PT) foi o único a se posicionar de forma contrária. Ele absteve-se de votar as emendas e foi contra os dois projetos. O petista alegou que seguiria defendendo a isenção do IPTU para quem residir em áreas afetadas por alagamentos ou sem a infraestrutura adequada.

“Hoje é um dia que retrata bem a nossa cidade. Enquanto estamos discutindo estas leis, muitos estão enfrentando problemas em diversos pontos de alagamento na cidade. Há um histórico de abandono e de descaso com Macaé. Além disso, entendo que a aprovação, mesmo com o que foi divulgado, abre brechas para que o IPTU venha a aumentar no futuro, especialmente em bairros críticos, como o Vale Encantado e a Granja dos Cavaleiros”, lamentou o petista.  Jornalista: Júnior Barbosa

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