Câmara aprova obrigatoriedade de ar condicionado no transporte público

Foto:Ivana Gravina

Lei de Márcio Bittencourt (MDB) também contempla transporte escolar

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), a obrigatoriedade de ar condicionado nos transportes públicos de concessão local. O Projeto de Lei (PL) 014/2019, assinado por Márcio Bittencourt (MDB), estabelece o prazo de 180 dias para que empresas e prestadores de serviço passem a cumprir a nova exigência. Cabe ao Executivo, agora, sancionar ou vetar a proposta.

Em defesa do PL, Márcio afirmou que a chegada do verão e o consequente aumento da temperatura causam desconfortos aos passageiros. “Nesta semana, já tivemos um dia com a sensação térmica de 45 graus. A gente sabe que há um custo, mas é possível adotar a medida, inclusive para os ônibus e os veículos menores que transportam os estudantes.”

O vereador Val Barbeiro (PHS) pediu que a lei comece a ser adotada nas linhas com maior distância. “O trajeto para alguns distritos da Região Serrana pode demorar até duas horas”, acrescentou. Mesmo votando a favor, Paulo Antunes (MDB) disse que algumas categorias podem enfrentar dificuldades com a mudança, citando como exemplo o transporte por meio de kombis.

Na sequência, Julinho do Aeroporto (MDB) lembrou que, recentemente, o Tribunal de Contas (TCE-RJ) impugnou a licitação da prefeitura para a escolha de uma nova frota que atenderá a rede de ensino. Antes do início da votação, parlamentares defenderam que a obrigatoriedade de veículos com sistema de refrigeração conste como item nas próximas contratações.

Para oposicionistas, serviço é de baixa qualidade

Marcel Silvano (PT) considera que o transporte público em Macaé é um monopólio. Ele lembrou que, por decreto do prefeito, aconteceu a prorrogação de contrato com o Sistema Integrado de Transporte (SIT) até 2025. “Temos uma empresa que vem lucrando sem contrapartidas. Até hoje, não temos um prazo para a entrega do novo do Terminal Central, sem contar que a manutenção e as obras deveriam ser feitas pela concessionária, que explora exclusivamente o espaço”.

Para Robson Oliveira (PSDB), a gestão municipal não vem cumprindo integralmente o contrato de subsídio da passagem a R$ 1. “A SIT já informou que não tem condições de fazer melhorias porque a prefeitura está atrasando os repasses”, frisou.

Maxwell Vaz (SD) também não poupou críticas, mas afirma que é possível prover um transporte público com maior qualidade. “A estimativa de gasto por ano está em R$ 80 milhões, que são pagos com recursos públicos para cobrir a diferença da passagem integral (R$ 3,05). Temos feito alguns estudos que podem confirmar a possibilidade de haver um serviço gratuito para todos os moradores por menos. Algo em torno de R$ 70 milhões no mesmo período. Ou seja, dá para fazer mais se houver uma administração melhor.”

Jornalista: Júnior Barbosa

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