Câmara aprova por unanimidade o Plano Diretor



A Câmara aprovou por unanimidade o anteprojeto de lei do Plano Diretor de Macaé terça à no A Câmara aprovou por unanimidade o anteprojeto de lei do Plano Diretor de Macaé terça à noite. O documento, que vai direcionar as ações do poder público no município nos próximos 10 anos, recebeu quase 40 emendas dos vereadores que votaram uma em destaque e que acabou sendo pivô de divergência entre os parlamentares. Um grande público esteve no plenário para acompanhar a reunião aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS) que anunciou que seria a reunião da noite específica para tratar exclusivamente da votação das emendas e do anteprojeto de lei na íntegra enviado pelo Executivo. Os vereadores Maria Helena Sales (PSDB), Pedro Reis (PSDB), Maxwell Vaz (PT), Eduardo Cardoso (PPS) e Paulo Antunes (PSDB) apresentaram emendas aditivas, supressivas e modificativas com objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da lei. O debate chegou a ficar mais tenso quando uma das emendas, que tratava, nos capítulos 221 e 222 do anteprojeto, da criação pelo município da chamada imprensa oficial, causou divergência entre os parlamentares. A emenda apresentada por Paulo Antunes suprimia do Plano Diretor os capítulos que previam a instituição de uma publicação semanal elaborada pelo município para tornar pública as ações do governo municipal. Hoje, os atos ganham as páginas dos jornais do município. “Esse diário só servirá para esconder da população os atos do prefeito”, defendeu, com veemência, Antunes arrancando aplausos do público. O líder do governo na Câmara disse ainda que a criação do diário oficial, além de gerar novos custos para a máquina administrativa, também seria responsável pelo fechamento de vagas de trabalho em jornais da cidade. “Parte da receita das empresas de comunicação vêm da publicação dos atos oficiais do poder público”, frisou, ressaltando ao papel da imprensa na história do município. Além de Paulo Antunes, Pedro Reis, João Sérgio, Jorge de Jesus, Paulo Paes, Luiz Fernando Pessanha, Fernando Gama, Alvair Benjamin e Maria Helena Sales votaram a favor da emenda. Carlos Emir, Maxwell Vaz e Eduardo Cardoso foram os votos contrários. Depois de quase duas horas de sessão, as emendas apresentadas foram aprovadas. Os parlamentares também votaram, em seguida, o texto original da lei. Todos ressaltaram a importância do documento para a melhoria na qualidade de vida da população macaense. “Toda a equipe que trabalhou na elaboração do Plano Diretor está de parabéns. Trata-se de uma lei que vai refletir diretamente na vida do macaense”, frisou Maxwell.

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