Câmara aprova projeto para homenagear mulheres que combatem a violência



A vereadora, Marilena Garcia (PT), defendeu na sessão do último dia 14, a im

A vereadora, Marilena Garcia (PT), defendeu na sessão do último dia 14, a importância do combate à violência contra a mulher. Nesse dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei do executivo, E-61/2007, que concederá o diploma Maria da Penha a cinco mulheres do município que já sofreram com a violência doméstica e, hoje, trabalham para combatê-la.

A vereadora destacou a criação da Lei Maria da Penha, de autoria do presidente Lula, como um avanço no combate à violência contra a mulher. Ela enfatizou que o diploma deveria ser estendido a todas as pessoas, independente do sexo, que trabalham na luta contra as agressões para com as mulheres; observando que a violência não deve ser cometida contra nenhum cidadão, “qualquer que seja a faixa etária, sexo ou outras características”, detalhou.

 “A Maria da Penha é uma cidadã nordestina, de 52 anos, que viveu um casamento conturbado, em que era vítima de agressão física pelo marido, até chegar ao ponto no qual ficou paraplégica. Ela virou um símbolo do que não podemos deixar acontecer. Violência não só contra a mulher, mas contra qualquer cidadão”, defendeu Marilena.

Marilena lembrou a maior rigorosidade da nova lei em que consta que os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, “como entrega de cestas básicas ou realização de trabalhos comunitários, por exemplo”, informou.

O vereador e líder do governo na Câmara, Paulo Antunes (PMDB), também saiu em defesa da matéria. Durante a discussão do projeto de lei do executivo, E-61/2007, o vereador discursou sobre a necessidade de aprovação da matéria. “A mulher não é para ser batida, nem agredida de nenhuma forma. A mulher é para ser amada e acariciada”, afirmou.

Dados sobre a Lei Maria da Penha:

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-mulher.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira tentativa, portando uma arma de fogo, deixou-a paraplégica. Na segunda, violentou-a por meio de eletrocução e afogamento.

O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. A legislação aumenta, ainda, o tempo máximo de detenção, de um para três anos. A nova Lei prevê, também, medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e dos filhos.

Deixe uma resposta