Câmara aprova projetos em benefício dos servidores



O plenário esteve lotado na manhã de hoje, sobretudo, em funçã

O plenário esteve lotado na manhã de hoje, sobretudo, em função de duas importantes votações para os servidores municipais. Um deles, o projeto de Lei, E – 83/2007, proveniente do chefe do poder Executivo, que dispõe sobre a produtividade fiscal relativa aos ocupantes de cargos de fiscais de obras, atividades econômicas, fiscais sanitários, de tributos, de controle ambiental e de coletivos.

O outro, o projeto de Lei complementar, E- 13/2007, também proveniente do chefe do poder Executivo, dispõe sobre a carreira dos procuradores municipais e dá outras providências. O forte apelo popular para a aprovação do projeto era evidente, e contou com a presença na platéia dos procuradores Gilson Machado e Maria Auxiliadora de Moura Ferreira.

Ambos foram aprovados por unanimidade, por 12 votos, em primeira e segunda votação. Todos os vereadores estiveram presentes na sessão desta quarta, dia 5. O líder do governo na Câmara, Paulo Antunes (PMDB), havia pedido, no início da sessão, urgência na votação dessas duas matérias, bem como a inversão da ordem dos trabalhos, para fazer jus ao pedido. Também requereu que a aprovação em primeira votação valesse para a segunda.

A matéria, E- 13/2007, entrou na Casa, ontem, e rapidamente recebeu parecer positivo das comissões, o que possibilitou a rápida votação, antes do encerramento dos trabalhos do Legislativo, neste ano. Paulo Antunes parabenizou o prefeito pelo projeto e o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), pela sensibilidade em votar a matéria na manhã de hoje.

Os vereadores elogiaram a votação de ambas as matérias. Luiz Fernando Pessanha (PMDB) apoiou a aprovação do projeto de Lei complementar, E-13/2007, dizendo ser o seu dever. Pedro Reis (PSDB) e Paulo Antunes, disseram, em seguida, que, também, apenas cumpriam seus deveres, enquanto parlamentares.

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), informou que o plano de cargos e salários está pronto e, que, está tudo em ordem para a realização de Concurso Público para procuradores, no município; já que a vereadora, Maria Helena Salles (PSDB), havia questionado sobre a realização do concurso.

Marilena Garcia (PT): destacou a qualidade do trabalho dos procuradores do município e elogiou a equipe de procuradores que trabalhou com a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do município. E, João Sérgio de Lima (PMDB), destacou a conquista dos procuradores e da chefe da procuradoria, Maria Auxiliadora, “que esteve em todas as reuniões com o prefeito. Quero, ainda parabenizar e exaltar o prefeito”, afirmou.

José Carlos Crespo (PTN), por sua vez, declarou: “já veio de longe a luta dessa casa pela questão dos procuradores. Foi aprovada, anteriormente, uma indicação, e depois houve uma reunião com o prefeito”, informou.

Maxwell Vaz (PT)  destacou o esforço da Casa, pois geralmente a matéria leva 10 dias para ser analisada e depois votada e informou que o salário estabelecido para os procuradores e considerado justo pelo vereador foi de R$ 4 mil e 500.

Paulo Paes (PSDB) afirmou, ainda, “estamos aqui, simplesmente, fazendo nosso dever; principalmente quando se trata do servidor municipal”, enfatizou. E, ainda, valorizou o trabalho dos ficais, sobretudo os que operam no setor de transporte coletivo do município. Enquanto, George Jardim (PMDB), disse ter satisfação em aprovar o projeto, E – 83/2007, afirmando que o salário de R$2 mil e 500 dos fiscais não condiz com a realidade de Macaé, onde o custo de vida é muito elevado. “Os fiscais contribuem para uma boa qualidade de vida e correm riscos, como no caso dos fiscais de obra”, defendeu.

Já Jorge de Jesus (PMDB), elogiou os trabalhos dos procuradores e dos fiscais, destacando que eles agem corretamente, “no meio de gente que quer dar sempre um jeitinho em tudo: “até xingam as mães do fiscais”, lamentou.

CLIQUE AQUI E VEJA A FALA DOS VEREADORES INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE E NA EXPLICAÇÃO PESSOAL.

Deixe uma resposta

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support