Câmara aprova projetos em benefício dos servidores



O plenário esteve lotado na manhã de hoje, sobretudo, em funçã

O plenário esteve lotado na manhã de hoje, sobretudo, em função de duas importantes votações para os servidores municipais. Um deles, o projeto de Lei, E – 83/2007, proveniente do chefe do poder Executivo, que dispõe sobre a produtividade fiscal relativa aos ocupantes de cargos de fiscais de obras, atividades econômicas, fiscais sanitários, de tributos, de controle ambiental e de coletivos.

O outro, o projeto de Lei complementar, E- 13/2007, também proveniente do chefe do poder Executivo, dispõe sobre a carreira dos procuradores municipais e dá outras providências. O forte apelo popular para a aprovação do projeto era evidente, e contou com a presença na platéia dos procuradores Gilson Machado e Maria Auxiliadora de Moura Ferreira.

Ambos foram aprovados por unanimidade, por 12 votos, em primeira e segunda votação. Todos os vereadores estiveram presentes na sessão desta quarta, dia 5. O líder do governo na Câmara, Paulo Antunes (PMDB), havia pedido, no início da sessão, urgência na votação dessas duas matérias, bem como a inversão da ordem dos trabalhos, para fazer jus ao pedido. Também requereu que a aprovação em primeira votação valesse para a segunda.

A matéria, E- 13/2007, entrou na Casa, ontem, e rapidamente recebeu parecer positivo das comissões, o que possibilitou a rápida votação, antes do encerramento dos trabalhos do Legislativo, neste ano. Paulo Antunes parabenizou o prefeito pelo projeto e o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), pela sensibilidade em votar a matéria na manhã de hoje.

Os vereadores elogiaram a votação de ambas as matérias. Luiz Fernando Pessanha (PMDB) apoiou a aprovação do projeto de Lei complementar, E-13/2007, dizendo ser o seu dever. Pedro Reis (PSDB) e Paulo Antunes, disseram, em seguida, que, também, apenas cumpriam seus deveres, enquanto parlamentares.

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), informou que o plano de cargos e salários está pronto e, que, está tudo em ordem para a realização de Concurso Público para procuradores, no município; já que a vereadora, Maria Helena Salles (PSDB), havia questionado sobre a realização do concurso.

Marilena Garcia (PT): destacou a qualidade do trabalho dos procuradores do município e elogiou a equipe de procuradores que trabalhou com a Comissão de Revisão da Lei Orgânica do município. E, João Sérgio de Lima (PMDB), destacou a conquista dos procuradores e da chefe da procuradoria, Maria Auxiliadora, “que esteve em todas as reuniões com o prefeito. Quero, ainda parabenizar e exaltar o prefeito”, afirmou.

José Carlos Crespo (PTN), por sua vez, declarou: “já veio de longe a luta dessa casa pela questão dos procuradores. Foi aprovada, anteriormente, uma indicação, e depois houve uma reunião com o prefeito”, informou.

Maxwell Vaz (PT)  destacou o esforço da Casa, pois geralmente a matéria leva 10 dias para ser analisada e depois votada e informou que o salário estabelecido para os procuradores e considerado justo pelo vereador foi de R$ 4 mil e 500.

Paulo Paes (PSDB) afirmou, ainda, “estamos aqui, simplesmente, fazendo nosso dever; principalmente quando se trata do servidor municipal”, enfatizou. E, ainda, valorizou o trabalho dos ficais, sobretudo os que operam no setor de transporte coletivo do município. Enquanto, George Jardim (PMDB), disse ter satisfação em aprovar o projeto, E – 83/2007, afirmando que o salário de R$2 mil e 500 dos fiscais não condiz com a realidade de Macaé, onde o custo de vida é muito elevado. “Os fiscais contribuem para uma boa qualidade de vida e correm riscos, como no caso dos fiscais de obra”, defendeu.

Já Jorge de Jesus (PMDB), elogiou os trabalhos dos procuradores e dos fiscais, destacando que eles agem corretamente, “no meio de gente que quer dar sempre um jeitinho em tudo: “até xingam as mães do fiscais”, lamentou.

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