Projeto retorna ao Executivo
Após cinco horas de debates e votações, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (7), por 11 votos a cinco, o Projeto de Lei Complementar 007/2016, que estabelece a reestruturação administrativa da prefeitura, com a extinção de fundações, empresas públicas e autarquias. De acordo com a base governista, as mudanças também deverão acabar com 70% dos cargos comissionados.
Todos os projetos relacionados às alterações da estrutura do governo tramitaram em regime de urgência. Durante o período, a Câmara realizou uma audiência pública sobre o tema e vereadores e comissões tiveram prazos regimentais para a apresentação de emendas. O projeto, agora, segue para sanção ou veto do prefeito.
“Faltou diálogo do governo com esta Casa e a população. Estamos lidando com profundas mudanças de políticas públicas e sociais que serão afetadas diretamente com estas mudanças. Aliás, há pouco tempo, aprovamos uma reforma que, ao meu ver, não teve qualquer avanço”, criticou Marcel Silvano (PT).
Maioria derruba pareceres da CCJ e votam emendas em blocos
Antes da votação da matéria principal, o plenário discutiu o parecer da Comissão de Justiça (CCJ), que optou por rejeitar o projeto. Durante os debates, Maxwell Vaz (SDD) e Chico Machado (PDT), membros da comissão, alegaram irregularidades e, com 10 votos contra o parecer e cinco a favor, a maioria optou pelo prosseguimento das votações.
“Respeito muito a CCJ e o corpo técnico desta Casa, mas é preciso reforçar que este plenário é soberano e a maioria deve decidir. Também entendo que todos os servidores concursados terão os seus direitos assegurados”, afirmou o presidente Eduardo Cardoso (PPS).
“O governo precisa tomar esta medida para assegurar o futuro e garantir o pagamento dos salários em dia. Ninguém esperava uma crise tão forte quanto essa”, acrescentou Paulo Antunes (PMDB).
Em seguida, as bancadas entraram em acordo para votar as emendas em dois blocos: as que receberam parecer por prosseguimento e as por rejeição. Alegando coerência com o posicionamento da CCJ, Maxwell e Chico se anteciparam e declararam abstenção de voto para todas as emendas e foram seguidos por Renata Paes (PSC). Os demais presentes votaram a favor.
Jornalista: Júnior Barbosa