Câmara cobra repasse de verba de convênio e prefeitura



Em sessão ordinária realizada durante a semana passada, na Câmara Muni

Em sessão ordinária realizada durante a semana passada, na Câmara Municipal de Macaé; na quinta-feira, dia 23 de agosto, um assunto manteve a discussão plenária calorosa: trata-se da subvenção do município no que se refere a duas questões específicas: uma delas é o atraso de parcelas do convênio firmado diretamente com o Ministério da Saúde, que libera o Fundo Nacional de Saúde para o Programa de pagamento de incentivo para a Casa de Apoio HIV-AidS, em Macaé. A outra questão se refere à ausência de repasse do recurso que deveria ser destinado pelo Fundo Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal, para a Secretaria de Saúde do Município. O vereador, Pedro Reis (PSDB), afirma que o fundo municipal não repassa o recurso: “sempre tem uma desculpa. A fonte do fundo municipal não repassa nada. Estamos numa penúria. Gostaria de saber dos responsáveis pelo repasse; do Gabinete do Prefeito e do Secretário de Saúde, o por quê de não estar ocorrendo o combinado”.

Cada parcela repassada pelo Ministério da Saúde é de sete mil reais, o total repassado até agora, em seis parcelas, é de 42 mil reais; sendo que o recebimento da última delas data do dia 15 de agosto de 2007; o que consta, também, no site oficial do Ministério da Saúde. “O que é estranho é a morosidade no processamento deles”, disse Pedro Reis.

 O vereador declarou que, pelo que lhe consta, o programa da Casa de Apoio HIV-AidS não está devendo nada ao convênio com o Ministério e Prefeitura de Macaé: “está tudo certo da nossa parte”, afirmou. A subvenção que a Prefeitura recebe do Ministério da Saúde é para ampliar a Casa de apoio: “porém, como vamos fazer a obra sem a verba?”, questionou o vereador Pedro Reis.

O primeiro secretário da Câmara, vereador Maxwell Vaz (PT), apoiou o colega em plenário dizendo que é emergencial verificar com o município os motivos pelos quais os acertos não estão sendo cumpridos no prazo estabelecido por lei, em conformidade com o acordo estabelecido previamente.

O cumprimento do repasse da verba, pelo convênio estabelecido com o Ministério da Saúde, é respaldado pelo artigo primeiro da Lei 9.452, de 20 de março de 2007; em que o beneficiário é a Prefeitura Municipal de Macaé.

Também na sessão ordinária de quinta, o vereador Pedro Reis solicitou, através do requerimento 108/2007, que seja informado pelo prefeito do município, Riverton Mussi, através de órgão competente da administração, os valores dos orçamentos municipais – previstos e realizados – nos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.

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