Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou um convite à Raça Eventos, empresa responsável pela Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador de Macaé (Esmmam), programada para acontecer entre os dias 11 e 14 deste mês. O objetivo é esclarecer o processo de liberação de espaços públicos para o evento, que está em sua vigésima segunda edição. Paulo Antunes (PMDB) é autor do pedido apresentado na sessão desta terça-feira (9).
O peemedebista contou com a assinatura de 15 parlamentares para que o requerimento fosse lido e discutido no mesmo dia. “O empresário responsável pela Esmmam já me informou de antemão que aceita o convite e, como estamos próximos da abertura das atividades, o ideal é que ele compareça na sessão de amanhã (10) para esclarecer as dúvidas”, afirmou Antunes.
“Indicam que a Esmmam acontecerá no Parque de Exposições Latiff Mussi, mas o palco para os shows principais é instalado no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho. Além disso, a empresa aluga espaços para restaurantes, bares e ambulantes. Como esses valores são divididos e qual a contrapartida para a cidade? Esses são apenas alguns dos muitos questionamentos”, acrescentou Luiz Fernando (PT do B).
Maxwell Vaz (SD), Marcel Silvano (PT) e Welberth Rezende (PPS) também discursaram a favor da proposta. Mesmo com posicionamento favorável, o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), ponderou. “Este tipo de explicação cabe ao poder público, mas a Câmara receberá a empresa da melhor forma possível”, disse.
Na semana passada, o plenário já havia aprovado um requerimento de Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, que solicita informações sobre a Esmmam à prefeitura. Ele se absteve de votar.
Vagas para bicicletas em estacionamentos
Na mesma sessão, o Projeto de Lei (PL) 026/2017, também de Paulo Antunes, foi aprovado em segunda votação. Trata-se da proposta que prevê a reserva de 5% das vagas de estacionamentos para bicicletas. “Deixo em aberto, para a Procuradoria, se a lei vai abranger espaços privados, além dos públicos”, explicou o autor.
Maxwell Vaz (SD) e Eduardo Cardoso (PPS) entenderam que o projeto pode impor inadequadamente a gratuidade a estacionamentos privados. “É possível que aprovemos e o prefeito vete”, previu Eduardo.
“Este PL deverá ser considerado inconstitucional, mas votarei a favor, pois abre um precedente interessante para favorecer o uso de bicicletas como transporte sustentável”, declarou Maxwell. Todos os vereadores presentes votaram a favor da proposição.