Câmara em Ação e audiência pública movimentam Legislativo

O projeto Câmara em Ação iniciará hoje, às 10h, as suas

O projeto Câmara em Ação iniciará hoje, às 10h, as suas atividades neste biênio legislativo. A comitiva parlamentar partirá da Câmara em visitação a três estações de tratamento de esgoto, inicialmente: a do bairro Parque Aeroporto, da Vila Badejo e de Engenho da Praia. No plenário, às 14h, haverá uma reunião para definir a implantação de um sistema de informação para a Câmara e, às 18h, uma audiência pública sobre o uso sustentável do Arquipélago de Santana. Na sessão de ontem, Maxwell Vaz (PT) e Luiz Fernando Pessanha (sem partido) explanaram sobre algumas de suas proposições.

Foi aprovado ontem o requerimento de Maxwell Vaz sobre a promoção de uma audiência pública, no dia 3 de maio, objetivando um amplo debate sobre os direitos e a saúde dos trabalhadores, servidores e celetistas de Macaé. A audiência, também comemorativa do Dia do Trabalhador, 1º de maio, terá como temas prioritários: a saúde e segurança. Segundo Vaz, a intenção é convocar sindicatos e trabalhadores para discutirem os requisitos básicos contidos na CLT e portarias do Ministério do Trabalho, que dão garantias à vida e contra a lesão da saúde dos trabalhadores. “É inadmissível em um município como Macaé, capital nacional do petróleo, encontrar pelas ruas caminhões transportando trabalhadores junto com ferramentas de trabalho”, disse e criticou a falta de sinalização e do conjunto de equipamentos de proteção individual para as pessoas que trabalham na rua. Ele destacou que a autarquia municipal, Macaé Transito e Transporte-Mactran, deveria atuar nesses casos. 

Também foi aprovada, com destaque, a indicação de Luiz Fernando para que o Executivo crie parceria entre poder público e iniciativa privada para a construção de um edifício-garagem.
Ele sugeriu que a Prefeitura entrasse com o terreno e a iniciativa privada com a construção ou a transformação do prédio da Fundação Educacional de Macaé-Funemac em edifício-garagem, que, de acordo com o vereador, viria a atender as ruas Teixeira de Gouveia e Visconde de Quissamã, no Centro da Cidade. “Macaé tem um movimento de 70 mil veículos por dia, segundo a Mactran, e cerca de apenas 400 vagas”, disse o vereador. Maxwell Vaz sugeriu que um estudo técnico para avaliar o local mais apropriado, fora do entorno das ruas principais, fosse feito, considerando que estacionamentos são geradores de tráfego.

O vereador petista também comentou outros de seus requerimentos aprovados, como o de pedido de justificativa da Companhia Estadual de Água e Esgoto-Cedae para a falta d’água em escolas públicas e de informações sobre uma empresa paulista contratada pela Prefeitura para preparo da merenda escolar. O vereador solicitou informações sobre o contrato e cópias do alvará e de certidões negativas da firma, sobre a qual recaem reclamações por parte das merendeiras de que não houve pagamento de salário de janeiro e fevereiro, além de serem descontados os dias de ponto facultativo.

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