Câmara prepara mandado de segurança para anular decreto



Depois de toda a polêmica entre o Legislativo e o Executivo municipais, o presidente

Depois de toda a polêmica entre o Legislativo e o Executivo municipais, o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), em entrevista exclusiva para o site da Casa, fala sobre o mandado de segurança que foi preparado para anular o decreto 204/2007 instituído pelo prefeito, Riverton Mussi (PMDB), e a possibilidade de não mais apoiar o governo, caso os confrontos continuem.

“Acho importante manter a governabilidade nesse fim de gestão”, afirmou Eduardo Cardoso, demonstrando estar profundamente sentido pela atitude do prefeito em passar por cima do poder da Câmara. “Instituir um decreto arbitrário demonstra a extrapolação do poder do Executivo. Acho que o prefeito ultrapassou o limite de sua autoridade quando criou, por decreto, a Secretaria Especial de Integração Governamental”, alertou. De acordo com o presidente, a secretaria criada aumenta despesas e extingue cargos, até então, ocupados.

A Câmara está com um mandado de segurança preparado pela procuradoria, contra o decreto do prefeito. Eduardo diz que a interlocução política entre os dois poderes está balançada, e cita um episódio de dificuldade no diálogo que aconteceu com ele, enquanto representante máximo da Câmara: “Há cerca de 20 dias, pedi ao prefeito a revogação do decreto, por ser inconstitucional. Mas o chefe do poder executivo não revogou. Essa atitude representa um total desrespeito à Câmara”, indignou-se.

Eduardo Cardoso declarou que custa a acreditar que este é o caminho do governo Riverton: “um governo que costumava ser pautado no diálogo, na gestão participativa”, citou. E acrescentou: “o caminho está sendo autoritário demais para o meu gosto. Se o caminho for de confronto eu não posso manter o apoio político. A dificuldade de diálogo e o desrespeito ao poder Legislativo que a Câmara representa podem, sim, configurar motivos para a retirada do meu apoio”, revelou.

Eduardo Cardoso conta que pediu a revogação do decreto, inclusive com a presença do procurador da prefeitura, Gilson Machado: “que também entende que o decreto não podia ser feito. Das duas uma: ele não era o procurador naquele momento ou o decreto sequer passou pela procuradoria”, preocupou-se.

Considerações feitas em plenário:

Na sessão ordinária do dia 24, o vereador e presidente da Casa disse que, desde as últimas eleições, estabeleceu uma relação de muito respeito para com o Executivo, mas que essa harmonia tem sido quebrada com as retratações de parte do Executivo na mídia. “Quando a interlocução política passa a ser feita por quem não tem voto (se referindo ao secretário municipal especial de Desenvolvimento Social e Humano, diante de suas últimas publicações), fica difícil”, afirmou.

Ele declarou ainda: “quando denunciamos, aqui, que a Macaense mandava no governo, eles prometeram que em 30 dias abririam licitação para novas linhas. Porém, tem seis meses e nunca mais se falou em licitação para novas linhas”, protestou.

“Mas eu acho que a interlocução política se agravou quando o prefeito ou o Executivo municipal mandou, para cá, uma Lei por decreto, criando uma secretaria e cargos. Esta foi denunciada pelo vereador, Paulo Paes (PSDB), como ilegal. Nós, imediatamente, procuramos o prefeito para mostrar para ele que aquilo era incostitucional e ele não concordou; mas disse que revogaria a Lei para evitar problemas. Tem vinte e um dias que eu o procurei, mas ele ainda não revogou a Lei. Acho esquisito se colocar uma Lei assim de forma arbitrária”, concluiu.

 

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