Câmara vota emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias



Vereadores derrubam veto do Eco IPTU

Nesta quarta-feira (7), a sessão da Câmara Municipal de Macaé estava reservada para votação da reforma administrativa mas antes os vereadores deliberaram sobre quatro vetos do prefeito Aluízio dos Santos Júnior a emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As emendas, de Igor Sardinha (PRB), foram derrubadas. A primeira delas previa criação de uma empresa pública de transporte.

 

A proposta teve parecer de inconstitucionalidade da própria Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que tem como presidente e relator os vereadores da oposição Chico Machado (PDT) e Maxwell Vaz (SDD), respectivamente. “Mesmo sabendo desse parecer, eu farei um voto político contra o veto”, disse Igor. Marcel Silvano (PT) acompanhou o autor da emenda, que acabou derrubada pelos demais 14 parlamentares presentes.

 

Outra emenda de Igor à LDO indicava tarifa zero para a empresa pública que seria criada com a primeira proposta. “Essa votação fica prejudicada, pois se a empresa não existirá, não podemos prever tarifa zero para os serviços dela, mas mesmo assim vamos discuti-la pela importância do tema. Gosto muito do sistema de tarifa zero que ocorre em Maricá, por exemplo”, disse o presidente Eduardo Cardoso (PPS).

 

Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, mencionou queixas de empresas particulares maricaenses que reclamam de concorrência desleal e processam a prefeitura por operar o transporte em linhas já licitadas à iniciativa privada. O veto foi mantido com 15 votos favoráveis e dois contrários, de Igor e Marcel.

 

O terceiro veto foi contra a emenda que obriga a prefeitura a apresentar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA). “O QDD aponta onde serão feitos os investimentos, por exemplo, em qual comunidade, em que obras. Portanto, é indispensável para que possamos votar o orçamento”, disse Igor.

 

Atualmente, o QDD é apresentado após a votação da LOA. Maxwell Vaz e Chico Machado também discursaram a favor da emenda, que foi derrubada por dez votos favoráveis ao veto e sete contra. A quarta emenda foi mantida. “Incluímos na Lei o Eco IPTU, que dá descontos progressivos para contribuintes que façam uso sustentável da água”, defendeu Igor. O veto de Aluízio foi derrubado por 14 votos contra um.

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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