Câmara votará antecipação dos royalties em regime de urgência



10 parlamentares foram favoráveis ao regime de urgênica

 

Por 10 votos a favor e seis contrários, a Câmara de Macaé definiu, na sessão desta terça-feira (3), que haverá regime de urgência na votação do Projeto de Lei 08/2016. De autoria do Executivo, a matéria propõe antecipação de royalties em forma de empréstimo, a ser pago em 15 anos. Assim, a votação deverá acontecer já na próxima semana.

 

Durante os debates acerca da tramitação do projeto, diversos vereadores se posicionaram. Para a oposição, seria preciso devolver o documento por deficiência de conteúdo. “É um absurdo o que o governo municipal faz com suas finanças”, criticou Chico Machado (PDT).

 

Igor Sardinha (PRB) também reforçou o discurso de que o projeto estaria incompleto, necessitando da inclusão de resoluções que versam sobre operações financeiras e que são estabelecidas em esfera federal. “A comissão responsável desta casa já anexou todas as leis que dão suporte à proposta. Desta forma, não vejo motivos para devolver o PL (Projeto de Lei) 08/2016”, rebateu o presidente Eduardo Cardoso (PPS).

 

Outro ponto levantado pelos opositores foi a não inclusão de valores e formas de pagamento. De acordo com Paulo Antunes (PMDB), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabelecerá as diretrizes. “Deveremos receber todas as informações logo. Estima-se que o valor será de R$ 200 milhões”, disse. Todo o montante só poderá ser utilizado, exclusivamente, em infraestrutura.

 

Para a aprovação do regime de urgência, o presidente Eduardo Cardoso solicitou paralisação da sessão para que os vereadores a favor assinassem o pedido. Com a autorização da maioria, haverá redução do prazo de votação de 10 dias para cinco, de acordo com o Regimento Interno.

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

Deixe uma resposta

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support