Divulgação de telefone do Conselho Tutelar pode ser obrigatória nas escolas

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">O PL foi aprovado pela Câmara Municipal de Macaé com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.</span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Aprovado na sessão desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 92/2016 torna obrigatório que os estabelecimentos de ensino públicos e privados da cidade afixem o número do Conselho Tutelar da sua região em local visível. A proposta é de autoria do vereador Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, e visa à proteção da criança e do adolescente. O PL segue para a sanção do Executivo.</span></span><br />   &nbsp;

Para o vereador autor, é preciso conscientizar a administração municipal e os próprios cidadãos para a importância desse trabalho. “Temos vários casos de adolescentes, inclusive de outros municípios, em situação que poderia ser resolvida com o auxílio do Conselho Tutelar”, justificou.
 
Maxwell Vaz (SDD) sugeriu que os estabelecimentos comerciais de Macaé fizessem o mesmo, mas de forma voluntária. Ou seja, que também fosse afixado o número do Conselho Tutelar da sua região em local visível. “Todos saem ganhando com a proteção da infância e juventude”, justificou o parlamentar.
 
O PL foi aprovado pela Câmara Municipal de Macaé com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
 
Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.