Código de Postura: vereadores derrubam quatro vetos do Executivo



Três vetos foram derrubados por ampla maioria

Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara de Macaé derrubou quatro vetos do Executivo ao Projeto de Lei 009/2014, que estabelece o Código de Posturas. Os vetos foram referentes às iniciativas de fiscalização, publicidade e aplicação de multas em casos de infração. Desta forma, a lei segue sem alterações.

 

Os três primeiros vetos foram a proposições de Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto. Por ampla maioria, a Casa decidiu rejeitar a iniciativa do prefeito. No entendimento dos parlamentares, ficaram mantidas, por exemplo, as multas em caso de poluição sonora. “Também está em vigor a Lei do Silêncio, de minha autoria, com deliberações similares”, frisou Paulo Antunes (PMDB).

 

A discussão mais acirrada foi durante a apreciação do último veto, que derrubaria a emenda de Maxwell Vaz (SD) sobre publicidade em vias públicas e que, de acordo com o autor, pode causar riscos no trânsito. “Este veto não tem respaldo legal, pois há claro alinhamento do Código de Postura com o Código Nacional de Trânsito”, defendeu.

 

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) e Paulo Antunes falaram sobre a importância da utilização dos espaços, principalmente em propagandas institucionais de grande relevância, como campanhas de vacinação. Eles declararam voto pela manutenção do veto. “Estudos prévios podem determinar os locais para publicidade”, disse Cardoso.

 

Já Marcel Silvano (PT) afirmou que votaria contra a iniciativa do prefeito. “Manterei a mesma linha de pensamento adotada quando aprovamos a lei”. Por nove votos a oito, o veto foi também foi derrubado.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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