Comas se reúne com vereadores

Amanhã, será realizada uma reunião entre os vereadores e os represent

Amanhã, será realizada uma reunião entre os vereadores e os representantes do Comas – Conselho Municipal de Assistência Social, na Sala de Comissões, a partir das 14h. A votação da matéria que reformula o Comas ainda não foi aprovada pela Câmara, em função de erros graves no texto, como afirma o primeiro secretário da Casa, Maxwell Souto Vaz (PT). Ele esclareceu em plenário, na sessão do dia 18, as informações veiculadas na imprensa pelo Executivo, que acusam a Câmara pelo atraso na análise e aprovação do Projeto de Lei que institui a criação do Fundo Municipal de Assistência Social. Portanto, a reunião desta terça, que colocará lado a lado a Comissão de Constituição e Justiça e o Comas, definirá os melhores caminhos “para que seja alcançada a proposta ideal para o município e àqueles que serão assistidos pelo Comas”, declarou Maxwell.

Na sessão da última quinta, os parlamentares se defenderam da acusação publicada na imprensa pela Secretaria Municipal Especial de Desenvolvimento Social e Humano, gerida por Jorge Tavares Siqueira. Os vereadores rebateram a publicação da referida secretaria, veiculada pelo jornal O Debate. Em um dos parágrafos do texto, o secretário diz “Considerando que o projeto de atualização do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) ainda se encontra aguardando análise e aprovação por parte da Câmara Municipal”.

Ao fazer uso da palavra, o vereador informou que o documento chegou à Câmara e foi avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais;  ficando comprovada a necessidade de reformulação. O projeto foi, então, encaminhado ao conhecimento do Executivo, que propôs a retirada da proposição para a sua devida correção.

“A Casa não poderia aprovar um projeto cheio de irregularidades e vícios” informou Maxwell. Ele lembra, ainda, que projetos ligados ao Fundo, como a Lei que reestrutura o Comas e a extinção dos Fundos do idoso e do Portador de Deficiência foram aprovados pela Câmara sem atraso ou erros.

Na sessão do dia 18, o vereador, José Carlos Crespo (PTN), e o primeiro secretário da Câmara, Maxwell Vaz (PT), esclareceram que a matéria entrou na Casa com um texto cheio de erros, os quais impossibilitavam a votação. E, portanto, um líder do governo na Câmara, teria pedido para que a votação da matéria fosse adiada; para que, em tempo hábil, fosse feita uma revisão. A matéria fora, portanto, preterida; dando lugar à votação de outra.

“O secretário municipal especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, vem prestando esclarecimentos através do jornal O Debate há um bom tempo. Esta é a oitava ou a nona publicação”, disse José Carlos Crespo. O vereador sugeriu que alguém deve estar mentindo. “Tem por trás alguém com leviandade. Os aliados de Riverton Mussi estão batendo cabeça. Não existe mais oposição ao governo. Isto é inédito nesta Casa, em 57 anos. Os doze vereadores têm sustentação nesta Casa e o secretário municipal especial de Desenvolvimento Social e Humano, Jorge Tavares Siqueira, também faz parte do governo Riverton Mussi. Então, ele está sendo leviano e hipócrita; pois tem lançado publicações que vão contra esta Casa. Isto precisa ser apurado”, analisou o vereador.

Reformulação do Comas:

Outra questão importante diz respeito à reformulação do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social): “a proposição para reformar o Comas chegou à comissão da qual faço parte (Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais) com vários equívocos no entendimento”, afirmou Maxwell.

“Em um primeiro momento,  -‘quando foi uma fase bastante produtiva’ – o secretário enviou a matéria, sem o conhecimento da procuradoria, para que fosse feita uma revisão. Como encontramos várias questões que precisavam de esclarecimento e aprimoramento, eu convoquei uma reunião, em que compareceram o Comas, o secretário, Jorge Tavares, e a procuradora executiva do município, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira. Nós reformamos toda a proposta do Comas que havia sido enviada. A lei foi, então, novamente editada, mandada a esta Casa e votada, sem nenhuma alteração”, informou Maxwell.

“Logo após, veio para votação uma proposição extinguindo o fundo do portador de Necessidades Especiais e o Fundo do idoso, que seria substituído pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Mas, um líder do prefeito teria pedido a retirada da matéria para que este último pudesse esclarecê-la melhor. Votamos, pois, a extinção dos dois fundos, e começamos a questionar pelo fundo global que iria prestigiar a estes e outros fundos que seriam agregados”, disse Maxwell.

E completou: “O projeto realmente está na Câmara. Estava sendo avaliado pela procuradoria, porque está cheio de vícios e problemas sérios de construção. Só vou falar de um detalhe, para que vocês entendam que a Câmara não o podia aprovar de forma alguma, da maneira como ele veio: a Lei previa que o próprio secretário especial acumularia a função de gestor do fundo. Isto não pode. É ilegal e está em desacordo com o entendimento da gestão dos fundos. E ainda tem outros detalhes”, esclareceu o vereador.

Paulo Paes (PSDB) sugeriu o seguinte: “cabe à Câmara, à mesa, à liderança de bancada e de partidos, dar visto em um projeto que chega mal formulado e fazer as correções necessárias. Assim, a votação acontece em cima das emendas que nós, vereadores, enxergarmos como corretas. Do contrário, esta Casa será acusada de omissão”, avaliou.

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