Comissão da LO abordará administração municipal



Enquanto a Câmara aguarda que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei da reforma adm

Enquanto a Câmara aguarda que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei da reforma administrativa, que vai reduzir o número de órgãos do município e que estava sendo aguardado na semana passada, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica definiu seu cronograma. A partir da primeira semana de abril, a comissão reiniciará seus trabalhos com a discussão do capítulo que trata da administração municipal e dos servidores públicos. O calendário desta segunda etapa foi elaborado em reunião no dia 28 de fevereiro. A nova Lei Orgânica deverá ser apresentada no aniversário da cidade, 29 de julho.

O produto dos debates na comissão, com a participação de diversos segmentos da sociedade, deverá ser concluído no final de maio. No princípio de junho o material será encaminhado para a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, para releitura, e ao Centro de Estudos Jurídicos-Cejur, da Procuradoria Geral de Macaé, para formatação até 15 de junho. A votação do texto final está prevista para 30 de junho.

A próxima audiência deverá contar com a participação de representantes sindicais, dos servidores públicos municipais e da sociedade civil, além de algum secretários, como Guilherme Jordan, de Ciênica e Tecnologia, Luis Cláudio Bogado, de Trabalho e Renda, Eraldo Viana Sant"ana, de Defesa do Consumidor e também dos presidentes da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Água-Emhusa, José Cabral, da Autarquia Macaé Trânsito e Transportes-Mactran, Lúcio Aracati, e da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Franco.

A comissão especial concluiu sete capítulos desde o início dos trabalhos, em maio do ano passado: saúde, educação , meio ambiente, cultura, esporte, turismo e pesca, que foram enviados ao Cejur para formatação legal. A votação da Lei Orgânica estava prevista para o início deste ano. Contudo, outras prioridades, como a votação do Plano Diretor, atrasou o processo. O Plano Diretor, de acordo com a legislação, deveria ser concluído até 10 de outubro de 2006, caso contrário seria caracterizada improbidade administrativa do prefeito e da Câmara.

A presidente da comissão, vereadora Marilena Garcia (PT), reconhece o empenho da procuradora-geral do município, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira. "Acredito que a comissão da LO e a Procuradoria Geral cumprirão os prazos e que Macaé terá sua constituição municipal revisada no aniversário da cidade", afirmou. A atual Lei Orgânica, que foi promulgada em abril de 1990, já não atende as atuais necessidades do município. Integram a comissão especial da Câmara os vereadores Luiz Fernando Pessanha (sem partido) e Maria Helena Salles (PSDB).

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