Comissão da LO abordará administração municipal



Enquanto a Câmara aguarda que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei da reforma adm

Enquanto a Câmara aguarda que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei da reforma administrativa, que vai reduzir o número de órgãos do município e que estava sendo aguardado na semana passada, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica definiu seu cronograma. A partir da primeira semana de abril, a comissão reiniciará seus trabalhos com a discussão do capítulo que trata da administração municipal e dos servidores públicos. O calendário desta segunda etapa foi elaborado em reunião no dia 28 de fevereiro. A nova Lei Orgânica deverá ser apresentada no aniversário da cidade, 29 de julho.

O produto dos debates na comissão, com a participação de diversos segmentos da sociedade, deverá ser concluído no final de maio. No princípio de junho o material será encaminhado para a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, para releitura, e ao Centro de Estudos Jurídicos-Cejur, da Procuradoria Geral de Macaé, para formatação até 15 de junho. A votação do texto final está prevista para 30 de junho.

A próxima audiência deverá contar com a participação de representantes sindicais, dos servidores públicos municipais e da sociedade civil, além de algum secretários, como Guilherme Jordan, de Ciênica e Tecnologia, Luis Cláudio Bogado, de Trabalho e Renda, Eraldo Viana Sant"ana, de Defesa do Consumidor e também dos presidentes da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Água-Emhusa, José Cabral, da Autarquia Macaé Trânsito e Transportes-Mactran, Lúcio Aracati, e da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Franco.

A comissão especial concluiu sete capítulos desde o início dos trabalhos, em maio do ano passado: saúde, educação , meio ambiente, cultura, esporte, turismo e pesca, que foram enviados ao Cejur para formatação legal. A votação da Lei Orgânica estava prevista para o início deste ano. Contudo, outras prioridades, como a votação do Plano Diretor, atrasou o processo. O Plano Diretor, de acordo com a legislação, deveria ser concluído até 10 de outubro de 2006, caso contrário seria caracterizada improbidade administrativa do prefeito e da Câmara.

A presidente da comissão, vereadora Marilena Garcia (PT), reconhece o empenho da procuradora-geral do município, Maria Auxiliadora de Moura Ferreira. "Acredito que a comissão da LO e a Procuradoria Geral cumprirão os prazos e que Macaé terá sua constituição municipal revisada no aniversário da cidade", afirmou. A atual Lei Orgânica, que foi promulgada em abril de 1990, já não atende as atuais necessidades do município. Integram a comissão especial da Câmara os vereadores Luiz Fernando Pessanha (sem partido) e Maria Helena Salles (PSDB).

Deixe uma resposta

Libras
Acessibilidade com Libras

VLibras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Macaé pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.

Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support