Comissões responsáveis dão parecer nas emendas



As comissões permanentes para o biênio 2007/2008 de Constituiç&atild

As comissões permanentes para o biênio 2007/2008 de Constituição, Justiça e Redação e Garantias Fundamentais e a de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação estiveram reunidas durante a tarde de ontem, na Sala de Comissões, pela última vez antes da votação do Orçamento Municipal de 2008. Na ocasião, os representantes das comissões deram parecer nas emendas feitas ao orçamento, cujo prazo final de entrega, pelos vereadores, foi na última terça, dia 18, até às 12h.

Representando a comissão permanente de Constituição, Justiça e Redação e Garantias Fundamentais, o presidente dessa, Maxwell Vaz (PT), esteve presente: “as emendas são de estimável importância para o aprimoramento do orçamento municipal”, declarou.

Pela comissão permanente de Finanças, Orçamento, Planejamento e Tributação participaram da análise a titular, Maria Helena Salles (PSDB), e o relator, Jorge de Jesus (PRB). “Nosso papel é dar parecer no conteúdo das emendas. Se é lícito ou ilícito. Temos que fazer com que as metas da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias sejam cumpridas, para que não haja cassação de mandato”, destacou Maria Helena.

O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS) e a vereadora, Marilena Garcia (PT), também acompanharam a reunião: “esse momento de discussão do orçamento é o mais importante para a vida do município”, afirmou Marilena. A vereadora fez emendas que reforçam a dotação orçamentária de casas populares para mulheres chefes de família, apoio ao projeto Art-Luz, implantação e manutenção do Cetep e Construção do Centro Municipal de Reabilitação.

Os vereadores deram parecer nas emendas, avaliando de uma a uma, com foco no cumprimento de metas da LDO. “A LDO é o eixo principal”, disse Marilena Garcia. Maxwell Vaz, por sua vez, enfatizou: “trabalhamos com o cuidado de garantir a governabilidade”.

O Orçamento Municipal 2008 será votado amanhã, dia 19, em sessão extraordinária, exclusiva, no plenário da Câmara, a partir das 10h.

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