Confira outros destaques da sessão desta quarta-feira (6)

Foto:Ivana Gravina

Semana das Artes na Rua

Foi aprovado, com 10 votos a favor e nenhum contra, o Projeto de Lei 20/2019, de Luciano Diniz (MDB), para criar a Semana das Artes na Rua. Marcel Silvano (PT) propôs duas emendas, para definir a realização nos sete dias que envolvem o aniversário da cidade, 29 de julho, e para incluir referência à Lei 61/2015. De autoria do petista, a legislação de 2015 isenta os artistas de pedir autorização da prefeitura para suas atividades. O placar de aprovação das emendas foi de 9 a 0.


Carteira de vacinação exigida na matrícula escolar

Robson Oliveira (PSDB) teve aprovado o Projeto de Lei (PL) 07/2019, com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. O PL exige apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula na rede pública, para aumentar o controle sobre a imunização, devido à volta de doenças como sarampo, febre amarela e poliomielite. Márcio Barcelos (MDB) perguntou se a lei criará dificuldades burocráticas para as crianças estudarem. “A exigência não impedirá a matrícula. Apenas incumbirá o Conselho Tutelar de providenciar junto à família que o aluno seja vacinado”, respondeu Robson.


IPTU: comissão para revisar planta genérica

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento 665/2019, de Maxwell Vaz (SD), oficializando pedido à Mesa Diretora para criar a comissão especial que revisará a planta genérica de valores. A planta, apresentada pela prefeitura, servirá de base para atualizar o IPTU por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2019. A comissão foi tema de reunião realizada na Câmara no dia 31 de outubro. Márcio Barcelos sugeriu que sejam incluídos, entre os membros, autores de emendas ao PLC.

Jornalista: Marcello Riella Benites

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