Criada Comissão Especial de Inquérito

Foi aprovada, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Macaé, a resolução da Mesa Diretora que cria a Comissão Especial de Inquérito para apurar denúncias de repasses a vereadores de valores recebidos por funcionários em cargos comissionados e em funções gratificadas.
Pelo procedimento normal do Legislativo, a proposição seria lida hoje e teria apreciação final apenas na semana que vem. Porém, a pedido do presidente, Eduardo Cardoso (PPS), teve votação antecipada. “Acho que devemos votar nesta sessão, devido à importância de darmos uma resposta a essa situação”, justificou.
Maxwell Vaz (SD), um dos integrantes, afirmou: “A resolução cumpre e valoriza o nosso Regimento Interno. Solicito que os servidores que serão chamados para depor colaborem”. A Comissão Especial de Inquérito é composta por mais quatro membros: Luiz Fernando Pessanha (Avante), Paulo Antunes (PMDB), Márcio Bittencourt (PMDB) e Alan Mansur (PRB).

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.