Servidores efetivos e comissionados do município e região têm até 6 de outubro para se inscrever no seminário “eSocial e sua implantação na administração pública”. Promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Macaé em parceria com a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), a capacitação acontecerá no dia 9 de outubro, das 10h às 18h, no Salão Nobre do Legislativo macaense. As 100 vagas disponíveis serão preenchidas por ordem de inscrição. Os certificados serão entregues ao final do curso. Inscreva-se no link: goo.gl/KU2QYS.
O objetivo é oferecer esclarecimentos sobre o Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O seminário aborda os principais impactos nos processos da administração pública. É voltado para quem trabalha em instituições jurídicas de Direito Público da União, Estados e Municípios, e será ministrado pelo mestre em Administração e professor universitário Eduardo Antônio da Costa.
De acordo com o diretor-geral da Câmara Municipal de Macaé, Gabriel Peçanha, esse é o primeiro de uma série de cursos que serão oferecidos pela Escola do Legislativo de Macaé em parceria com a Elerj. “A capacitação é gratuita e voltada para atender os profissionais que atuam nas câmaras e prefeituras de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu e outras cidades interessadas”. Gabriel lembra que, para participar, basta se inscrever e comparecer no dia do curso. “O certificado será entregue no final do mesmo dia”.
O eSocial é um projeto do Governo Federal que unifica o envio de dados pelo empregador em relação aos seus empregados, cumprindo a prestação de informações sobre suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada.
A partir de 1° de janeiro de 2018, o sistema se torna obrigatório para as organizações com orçamento ou faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. E a partir de 1º de julho de 2018, para as demais. Confira os tópicos do curso:
- O que é o eSocial, objetivo e quem está obrigado
- Como implantar o eSocial no órgão público
- Diagnóstico: Auditoria Trabalhista/Previdenciária
- Criação de Comissão/Equipe multissetorial
- Áreas envolvidas
- Organograma – Equipe eSocial
- Penalidades X Fiscalizações
- Autuações e multas nos órgãos públicos
- Transmissão de Arquivos/Eventos
- Certificação digital e procuração