Definidos regras e cronogramas para a 1ª Medalha de Mérito Lacerda Agostinho



A Câmara Municipal de Macaé lançará, em sessão extraordi

A Câmara Municipal de Macaé lançará, em sessão extraordinária, dia 9 de agosto, a campanha para a premiação com a 1a Medalha de Mérito Lacerda Agostinho, instituída pela resolução 1.844/06. O projeto objetiva destacar as empresas que tenham em sua gestão programas de responsabilidade social, que podem abranger desde a geração de empregos até a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. As inscrições estarão abertas, no Site da Câmara (www.cmmacae.rj.gov.br), de 13 a 30 de agosto e a premiação acontecerá em 10 de outubro.

A campanha será aberta com uma palestra sobre os temas: desmistificação do conceito de responsabilidade social e benefícios oferecidos às empresas parceiras em responsabilidade social pelo Município. A partir desse evento, a sub-comissão organizadora, formada por representantes do Legislativo, Associação Comercial e Industrial de Macaé-Acim, Firjam, Sebrae e Universidade Estácio de Sá e Executivo, através das secretarias de Fazenda, de Indústria e Comércio e de Trabalho e Renda, iniciará a divulgação do projeto por meio de mala-direta, informando o público alvo sobre o regulamento e pré-requisitos, que também estarão disponíveis no site.

Poderão concorrer empresas instaladas no município no mínimo há um ano, que estejam em dia com suas obrigações fiscais, tributárias e trabalhistas e das quais integrem sócios idôneos. Haverá três categorias de premiação: micro, pequena e média/grande empresa. Os inscritos deverão responder a um questionário on line específico por categoria. Todos os inscritos receberão moção de mérito pela participação. Durante a Feira Brasil Offshore haverá uma pré-estréia da campanha para motivar o setor.

Segundo a autora do projeto de resolução e segunda-secretária da Câmara, Marilena Garcia (PT), a intenção é que nos próximos anos a premiação seja feita durante as comemorações do aniversário da cidade e que o evento se torne cada vez mais disputado, por se caracterizar por um reconhecimento repleto de simbolismo. “A medalha homenageia um antigo e empreendedor macaense, parte da história de Macaé, que reconhece o novo empresário da cidade. Pode se tornar um evento de alto nível”, considera a vereadora.

Lacerda Agustinho, que faleceu em 06 de agosto de 2004, aos 92 anos foi industrial, comerciante, vereador por quatro legislaturas consecutivas, presidente da Câmara de Macaé e de instituições sócio-esportivas do município. “Empreendedor, dinâmico e humano e afetuoso. Um legítimo representante da Macaé antiga, mas com o olhar para o futuro”, o definiu Marilena. Finalizado o projeto elaborado pela sub-comissão mista, ele passará pela comissão especial, instituída pela portaria 055/06, presidida pelo vereador Paulo Antunes (*PMDB) e integrada por Luiz Fernando Pessanha (sem partido) e Maxwell Vaz (PT).

A prefeitura de Macaé incentiva as empresas que firmam convênio de responsabilidade social, com a redução de alíquota fiscal de 50% sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com o artigo 205 do código municipal. Também estão previstos no Código: o incentivo fiscal de 25% de redução da alíquota do ISSQN a empresas prestadoras de serviços da Petrobras; e o incentivo fiscal de 25% de redução da alíquota do ISSQN, pelo prazo de 24 meses, para empresas prestadoras de serviços que se instalaram no município a partir do ano passado. Além disso, são isentas do pagamento de ISSQN as prestadoras de serviço inscritas na Secretaria Municipal de Fazenda, contratadas pelas indústrias instaladas, ou em fase de instalação no Pólo Industrial de Macaé. Podem concorrer à 1a Medalha de Mérito Lacerda Agostinho, qualquer empresa, mesmo as não forem conveniadas com a Prefeitura.

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