Demandas das audiências aprovadas em primeira votação



As audiências públicas sobre a preservação da Lagoa de Imboassi

As audiências públicas sobre a preservação da Lagoa de Imboassica e sobre o uso sustentável do Arquipélago de Santana, realizadas no plenário da Câmara nos dias 12 e 19 de abril, respectivamente, geraram demandas que precisavam ser concretizadas sob forma de proposições, assegurando, assim, sua formalização.  Na sessão de quarta-feira, dia 9, os primeiros requerimentos e indicações sobre esses temas foram aprovados, em primeira votação, por unanimidade. Entre eles: com o objetivo de recuperar a Ilha do Francês e o Canal Campos-Macaé, remanejar para eles a verba inicialmente destinada ao convênio entre Prefeitura e Marinha ( ind.0378/07) e, também, a duplicação, por meio de pilotis, da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho que margeia a lagoa.

“O Município queria fazer um convênio com a Marinha para exploração turística na Ilha de Santana. Não havendo possibilidade disso, porque entra em conflito com a lei municipal que criou o parque municipal no arquipélago – e que prevê a aprovação de um plano de manejo em 90 dias – além de ser incompatível com outras leis estaduais e federais, sugiro que o orçamento aprovado seja remanejado para Ilha do Francês, que está com sérios danos ambientais. Danos esses que podem ser visto a olho nu da Praia da Barra: duas fachas vermelhas que representam uma grande erosão naquele ecossistema”, disse o vereador petista Maxwell Vaz, que elaborou as proposições e presidiu as audiências. Ele solicitou também, através da indicação 0377/07, a elaboração do Projeto de Exploração Turística do Parque Municipal do Arquipélago de Santana, segundo a lei 1.216/89, de forma participativa e somente após a aprovação do plano de manejo.

Maxwell Vaz propôs, ainda, por meio da indicação 0379/07, a substituição do processo de aterramento da lagoa Imboassica, para proporcionar a duplicação da RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), pela colocação de pilotis, no trecho que margeia a lagoa, a fim de evitar a diminuição, de da lamina d’água. “Mesmo que se aterre 0,32%, isso corresponde a um deslocamento de água em metros cúbicos. Uma chuva, mesmo que branda, poderá fazer com que a água da lagoa invada casas e ruas. Talvez seja uma obra mais cara, mas é a mais adequada”, defendeu o vereador que também indicou a intensificação da fiscalização por parte das secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo (0380/07).

Os cidadãos lotaram o plenário durante as audiências públicas, que contaram com a representatividade do Executivo, inclusive do prefeito Riverton Mussi (sem partido), na da lagoa, além de especialistas. As audiências foram requeridas pelo vereador petista Maxwell Vaz: a da lagoa no ano passado (req.181/06) e a do arquipélago esse ano (req.023/07). A sua justificativa para as proposições presentes na Ordem do Dia, de quarta-feira, foi a de cumprir a deliberação das audiências “instrumento democrático e de exercício da cidadania, onde a autoridade competente abre espaço para que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo”.

Alguns requerimentos, com o 056/07, 057/07 e 058/07 solicitam a órgãos do executivo encaminhamento de documentação relativa a Lagoa de Imboassica à Câmara. O vereador pede informações sobre o processo da estação de tratamento de esgoto; cópia do projeto referente ao canal extravasor e do projeto de duplicação da RJ- 106 (Rodovia Amaral Peixoto), que margeia a Lagoa. Todos acompanhados do cronograma de obra. Maxwell também indica a realização de parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Universidade Federal do Rio de Janeiro-(UFRJ), a fim de que os universitários e professores, participem efetivamente do processo de recuperação, preservação e obras da lagoa, visto que a universidade já monitora esse corpo hídrico há aproximadamente dez anos (0376/07).

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