Derrubada proposta de remanejar recursos das emendas impositivas

Foto:Ivana Gravina

O projeto teve boa votação mas precisava de maioria absoluta e foi derrubado

A Câmara Municipal de Macaé reuniu-se em sessão extraordinária nesta quinta-feira (27), convocada pelo Executivo. Foi apresentado um projeto para a instituição de taxa de iluminação pública e votado mais um remanejamento de recursos das emendas impositivas dos vereadores. A proposta da taxa deverá ser votada em 2019. A do remanejamento foi derrubada.

O Projeto de Lei (PL) 14/2018 destinava verba de emendas dos vereadores para o Fundo Municipal de Saúde e para a Secretaria de Educação. As propostas dos parlamentares para o orçamento deste ano não haviam sido atendidas.

Nilton Cesar Pereira (PROS), o Cesinha, apoiou o PL. “Sou contra usar o dinheiro para outros objetivos. Mas como não há tempo de o governo atender às nossas propostas nos dois últimos dias úteis do ano, vou votar favoravelmente”.

Também o líder do governo, Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, foi a favor. “Caso esse projeto não seja aprovado, os valores vão entrar no excesso de arrecadação do orçamento de 2019”.


Críticas

Maxwell Vaz (SD) criticou a iniciativa do prefeito Aluízio dos Santos Júnior (sem partido). “Em 2017, o Executivo pediu a mesma coisa, para socorrer a Casa de Caridade – Irmandade São João Batista. Acompanhei o processo e apenas um terço dos valores foram para o hospital”. Marvel Maillet também votou contra. “Apresentei emendas para o bolsa atleta, cursos de qualificação profissional e contraturno escolar com atividades esportivas. Nada foi atendido”.

Luiz Fernando Pessanha (PTC) questionou os investimentos em saúde e educação, considerando que o orçamento de mais de R$ 2 bilhões não resolveu os problemas que, segundo ele, ocorrem nessas áreas. Marcel Silvano (PT) disse que o PL destinava os recursos à merenda escolar. “Logo essa, uma das áreas menos transparentes da administração municipal”.

Já Renata Paes (PSC) protestou pelas propostas que apresentou beneficiando a Região Serrana. “Estava mais do que na hora de o prefeito olhar para a Serra, onde teve votação maciça”. George Jardim (MDB) lamentou pela não realização das melhorias que propôs para a Serra Macaense.

O presidente Eduardo Cardoso (PPS) também criticou o não cumprimento por parte do Executivo do investimento na Casa de Caridade, lembrando que o ex-prefeito Sílvio Lopes prometeu e realizou investimentos no hospital. O PL 14/2018 teve votação favorável: 7 a 6. Mas foi rejeitado porque alterações no orçamento necessitam de nove votos (maioria absoluta) para serem aprovadas.


Renúncia do vice-prefeito

No início da mesma sessão foi lida a carta de renúncia do vice-prefeito Vandré Guimarães. Ele alegou ter intenção de dedicar-se à vida profissional e, principalmente, à família. Com o cargo de vice-prefeito vago, o presidente da Câmara é o primeiro na linha de sucessão da prefeitura.

Jornalista: Marcello Riella Benites

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