É boato: não haverá aumento no subsídio dos vereadores

A Câmara Municipal de Macaé informa que é boato a notícia sobre um possível aumento no subsídio dos vereadores que vem circulando nas redes sociais. Como determina a Constituição, o valor é fixado por meio de votação no ano anterior ao início de cada legislatura, o que também se aplica aos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Ainda assim, cabe lembrar que o último reajuste aconteceu em 2008, quando os subsídios para o mandato 2009-2012 foram estabelecidos. Desde então, os valores não foram modificados na gestão do presidente Eduardo Cardoso (PPS), à frente do Legislativo macaense (biênios 2013-2014, 2015-2016 e 2017-2018).

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.