Eco IPTU poderá beneficiar quem faz uso sustentável da água

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Se não for vetado, o PL 06/2015 vai beneficiar contribuintes que façam um uso sustentável da água.</span>

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira (14) o Eco IPTU, que será encaminhado ao Executivo e, se não for vetado, vai beneficiar contribuintes que façam um uso sustentável da água. Aproveitamento da água da chuva e reuso da água estão entre as atitudes que serão recompensadas com desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano. “É um pontapé inicial para criarmos em Macaé uma nova cultura na utilização dos recursos hídricos”, disse Igor Sardinha (PRB), autor do Projeto de Lei (PL) que foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
 

O líder do governo, Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto, votou contra. “Considero, com base em parecer de técnico jurídico da Casa, que o projeto implica em renúncia fiscal, gera problemas para a administração e foge da competência do Legislativo. Eu já havia até sugerido ao vereador Igor que fizesse um requerimento para que a iniciativa fosse proposta pelo governo”.  Julinho, porém, orientou a bancada governista para votar livremente.
 

Igor argumentou que o PL também tinha parecer favorável de outro técnico da Câmara, endossado pela procuradoria da Casa, “com 14 laudas e fundamentado com decisões do Supremo Tribunal Federal”. Responsável pela única abstenção durante a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso, disse que, “ao fixar percentuais de 2%, 4% e 6%” de descontos, o PL invade a competência do Executivo.
 

“Não vou votar a favor de um projeto que certamente será vetado pelo prefeito, para depois ter que votar favorável ao veto. Tenho seguido uma linha de não votar a favor de projetos que podem ser vetados”. Ele considerou o PL positivo, mas acompanhou Julinho na posição de que a proposição deveria ser apresentada pelo governo. Luciano Diniz (PT) disse que, mesmo tendo votado favoravelmente, também acredita no veto do prefeito ao Eco IPTU.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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