Guardas Municipais pedem aposentadoria especial e revisão do PCCV

A audiência pública realizada nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé, reuniu guardas municipais, líderes sindicais, representantes da prefeitura e MacaéPrev para discutir a aposentadoria especial e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. Proposto e conduzido pelo vereador Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto (PMDB), o encontro entre as partes envolvidas serviu para esclarecer algumas questões e produzir uma carta de intenções que será encaminhada ao Executivo.

Para Julinho, esse é um momento propício para os servidores se mobilizarem, corrigirem algumas injustiças e lutarem pelos direitos da categoria. “Já tivemos um avanço com a criação da comissão que vai estudar as propostas, elaborar a revisão do PCCV e regulamentar a aposentadoria especial”. O próximo passo é definir os membros que irão compor essa comissão. “Os guardas precisam escolher bem quem vai representá-los”, alertou Julinho.

O parlamentar Welberth Rezende pediu foco no trabalho para que haja um avanço efetivo. “Em 2013, uma comissão foi criada com esse propósito, mas não alcançou o resultado esperado. São duas bandeiras importantes e que estão relacionadas, já que a aposentadoria especial vai liberar vagas para a ascensão dos demais servidores”, explicou.

De acordo com o guarda municipal Leonardo Viana, o atual PCCV (de 2010) é injusto, pois não trata os guardas com isonomia, nem permite a progressão em todos os níveis. “Além disso, os colegas que estão próximos de se aposentar não foram incluídos. Por isso, há servidores com quase 30 anos de serviço público recebendo entre R$ 2 e R$ 3 mil, enquanto outros, que desempenham a função há cerca de 12 anos, já alcançaram um salário de R$ 15 mil”, denunciou.

O presidente do Sindguarda, Rawlinson Rolim, também acredita que o PCCV foi manipulado para favorecer alguns apadrinhados políticos e frisou a necessidade de renovação dos guardas para o bom desempenho das atividades. “Temos colegas com quase 70 anos, que já não possuem o mesmo vigor para correr e atuar em algumas situações nas ruas. ”

O secretário adjunto de Ordem Pública, André Luiz Monteiro, também defendeu a aposentadoria especial com 25 anos e a renovação da guarda. “Não podemos colocar idosos trabalhando de pé por 10 horas ou acordados durante toda a noite. Muitos já não têm o mesmo vigor físico. Precisamos liberar essas vagas para que outros, mais jovens e dispostos, possam ocupá-las”, disse.

Para que essas reivindicações possam ser atendidas, o presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MacaePrev, Rodolfo Tanus, informou que é necessário estudar o impacto no fundo de aposentadoria. Ele também frisou a necessidade de regulamentar o que é considerado atividade de risco e deixar claro os requisitos para ter direito à aposentadoria especial. “Este é um direito que deve ser estendido a todos os servidores municipais que desempenham alguma atividade de risco. Além disso, é preciso saber se os guardas que cumprem funções administrativas terão direito ao benefício, já que eles não estão expostos aos mesmos riscos.”

Também participaram da sessão os vereadores Marcel Maillet (Rede), Val Barbeiro (PHS) e Luiz Fernando Pessanha (PT do B), além de representantes da Associação dos Guardas Civis Municipais e diversos servidores que participaram da audiência e denunciaram o favorecimento político dentro da Guarda Municipal de Macaé.

Jornalista: Adriana Corrêa

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