Iniciativa popular: proposição defende que projetos possam ter assinaturas eletrônicas



Segunda votação acontecerá em 10 dias

 

A superação da ideia de democracia representativa pela de democracia participativa foi o enfoque que Marcel Silvano (PT) deu à defesa de uma emenda aditiva à Lei Orgânica (LO) que apresentou, nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé. A proposição prevê que os projetos de lei de iniciativa popular possam ter assinaturas eletrônicas e foi aprovada em primeira votação, por unanimidade.  “Hoje, está em cheque o modelo democrático. Temos de melhorar a democracia”, disse ele.

 

Marcel sustenta que a democracia representativa, em que o povo delega o poder aos políticos, é inferior à democracia participativa, na qual as pessoas exercem diretamente o poder. Os projetos de iniciativa popular são um dos grandes instrumentos da democracia participativa. Neles, por meio de um determinado número de assinaturas, a população pode propor leis que terão de ser votadas pelos parlamentares.

 

“Temos aqui na Câmara vários avanços que aumentam a participação popular, como a transmissão das sessões pela internet e a Tribuna Cidadã. Essa emenda será outro grande passo à frente. Em Macaé, cerca de sete mil assinaturas já seriam suficientes para aprovar a apresentação de um projeto de lei”, continuou Marcel.

 

Abaixo-assinados na internet

 

Igor Sardinha (PRB) discursou a favor, lembrando que nem sempre as pessoas estão com seus documentos, quando são abordadas nas ruas e solicitadas para assinarem a proposta de um projeto. “As listas pedem, por exemplo, o número do título de eleitor. Muitas pessoas não andam com o título de eleitor na carteira”, defendeu. A ideia é que aceitação de abaixo-assinados que circula na internet facilitaria a obtenção das assinaturas necessárias.

 

A emenda, prevendo que os projetos apresentados pelos cidadãos poderão ser parcial ou totalmente subscritos por meio de “assinatura digital autenticada”, insere um parágrafo no Artigo 80º da LO, que trata da Iniciativa Popular. Como as emendas à Lei Orgânica, para serem efetivadas, têm de ser aprovadas em duas votações, com um intervalo de dez dias, a proposição voltará a plenário em sessão ordinária após esse prazo.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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