José Carlos Crespo defende transporte para idosos acima de 60



O vereador, José Carlos Crespo (PTN), teve destaque na indicação 811/

O vereador, José Carlos Crespo (PTN), teve destaque na indicação 811/2007, de sua autoria, que indica a criação de uma lei local que considera idoso o indivíduo acima de 60 anos para o uso do transporte coletivo e público urbano e semi-urbano do município de Macaé. A indicação recebeu destaque durante a ordem do dia, na última sessão ordinária, dia 13, a pedido do primeiro secretário, Maxwell Vaz (PT). A indicação foi aprovada por unanimidade.

O vereador e primeiro secretário da Câmara, Maxwell Vaz (PT), informou que a matéria tem respaldo na Lei Orgânica do município para que seja realizada. Ele afirmou que já há uma emenda na Lei Orgânica, de sua autoria, que diminui a idade de quem é considerado idoso, no município, para 60 anos, o que é permitido pelo Estatuto do idoso.

“O vereador faz a indicação para lembrar que a Lei Orgânica seja cumprida”, defendeu Maxwell. Ele parabenizou José Carlos Crespo pela iniciativa.

José Carlos Crespo agradeceu o apoio do colega e afirmou que se baseou na Constituição Federal para realizar a referida indicação: “aqui, procuramos fazer as coisas democraticamente baseando-nos na lei magna do país que é a Constituição Federal”, disse.

O autor da indicação detalhou ainda: “o que diz o capítulo décimo, do artigo 39, inciso terceiro (da Constituição Federal) é que, no caso das pessoas idosas, na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”.

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