Legislativo aprova pacote de incentivo ao esporte

Marvel, autor das leis, voltou a criticar a falta de investimentos do governo
O esporte como inclusão social e parte de uma vida saudável. Com esses objetivos, a Câmara Municipal de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (26), três projetos de lei de Marvel Maillet (Rede) que podem fortalecer as políticas públicas da prefeitura. As propostas receberam voto favorável de todos os vereadores presentes.
Primeiro Projeto de Lei (PL) aprovado, o 22/2018 cria o Programa Bicicletas Macaé, que indiretamente reduziria uso de veículos automotores e a emissão de poluentes no ar. Neste sentido, o governo deve investir em ciclovias e em ações que promovam o uso de bicicleta, como serviços de compartilhamento e de integração ao sistema público de transporte.
Na sequência, Marvel defendeu o PL 77/2019, estabelecendo o Pró-Futevôlei. “Queremos incentivar a prática da modalidade, ocupando e promovendo a integração dos moradores em espaços públicos, como praças e quadras”, disse. O projeto ainda permite que a prefeitura firme parceria com clubes e escolas de futevôlei.
Voltado para as unidades municipais de ensino, o PL 78/2019 inclui o programa Artes Marciais nas Escolas para as atividades de educação física. Para o parlamentar, as filosofias e diretrizes da categoria esportiva contribuem para a formação das crianças e dos adolescentes, com valores morais, equilíbrio e respeito mútuo.
Agora, os PLs seguem para sanção ou veto do prefeito. Para Marvel, a atual gestão não demonstra compromisso com o esporte. “Até hoje, sequer o edital para o Bolsa Atleta saiu, mesmo após meses de espera”, lamentou. 

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.