Projeto recebeu voto favorável de 14 vereadores
Após amplo debate, o Projeto de Lei (PL) 01/2017, de autoria do Executivo, foi aprovado em sessão extraordinária desta sexta-feira (17), na Câmara Municipal de Macaé. A decisão da maioria dos parlamentares foi autorizar o prefeito Aluízio Santos Júnior (PMDB) a pagar bonificação aos policiais militares do 32º BPMRJ. Apenas o vereador Marcel Silvano (PT) votou contra a proposta, e houve ainda duas abstenções: Maxwell Vaz (SDD) e Luiz Fernando (PT do B).
Marcel justificou o voto classificando a proposta como demagoga e ineficiente. “Com os R$ 3,7 milhões gastos em apenas um mês e quenão resolverão definitivamente o problema, era possível manter o Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança) em funcionamento por três anos”. O programa, cortado pelo prefeito no mandato anterior, permite que os PMs trabalhem, voluntariamente, em suas folgas mediante gratificação, reforçando o policiamento nas ruas. O petista lembrou ainda a recomendação do Ministério Público de que o pagamento não fosse feito, sob o risco de se cometer improbidade administrativa.
A maior argumentação favorável ao projeto foi o caos ocorrido no estado do Espírito Santo, por conta da greve dos PMs, como lembraram Paulo Antunes (PMDB) e Welberth Rezende (PPS). Diante dos questionamentos sobre vícios jurídicos do projeto, o líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, disse que neste caso optou por um voto político. “Não quero depois ser cobrado nas ruas por não ter apoiado essa iniciativa do prefeito”, afirmou.
Foi na mesma linha o discurso do presidente Eduardo Cardoso (PPS): “Eu gostaria de saber o que o público presente, a população e os vereadores diriam do prefeito se aqui acontecesse o mesmo que houve no Espírito Santo”. Polêmica, a sessão durou mais de duas horas e parlamentares entraram, inclusive, em outros assuntos não ligados diretamente à pauta.
Projeto é votado em regime de urgência
Antes da votação, os vereadores discutiram se aceitariam ou não a solicitação do prefeito para que a tramitação acontecesse em regime de urgência, ou seja, que o resultado da primeira votação valesse para a segunda. Por 13 votos a favor e apenas quatro contrários, o governo obteve maioria. Mesmo assim, diversas críticas foram feitas.
“Com a urgência, não pude apresentar duas emendas que contemplariam os policiais que estão afastados por motivo de doença, além dos bombeiros e dos policiais civis. Desta forma, faríamos política de segurança de verdade”, criticou Maxwell Vaz (SDD). Já Luiz Fernando foi um dos que questionaram a possibilidade de a prefeitura pagar os PMs, já que os servidores públicos ainda não receberam o vale-refeição de dezembro.
Em contraponto, vereadores da base governista sugeriram que Maxwell apresentasse as sugestões em forma de requerimento, antecipando posição favorável às iniciativas.
Jornalistas: Equipe CMM