Legislativo aprova requerimento para a criação de alvará digital

Luciano Diniz propôs o desenvolvimento de um software para desburocratizar o atendimento à população

Aprovado na sessão desta quarta-feira (21), o Requerimento 666/2017 solicita à Secretaria Adjunta de Ensino Superior do município o desenvolvimento de um software para a implementação do alvará digital na cidade. A iniciativa é do vereador Luciano Diniz (PMDB) e foi aprovada por unanimidade dos presentes na Câmara Municipal de Macaé. Segundo o autor da proposta, o objetivo é desburocratizar a tramitação dos processos na Secretaria de Obras.
Luciano propôs que o software seja desenvolvido por alunos de universidades que atuam em Macaé. “A ideia é que as pequenas construções consigam seus alvarás em 30 ou 45 dias e que os processos possam tramitar e ser acompanhados digitalmente”, explicou o parlamentar.
O vereador Maxwell Vaz (SD) apoiou o requerimento e defendeu que sejam desenvolvidas tecnologias para a aplicação em diversas áreas. “Sou um entusiasta da utilização das inteligências locais. Penso que deveríamos buscar soluções tecnológicas para a proteção das encostas, para as cheias causadas pela chuva, para a drenagem de áreas alagadas e várias outras questões ambientais”, concluiu.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.