Legislativo pede mais informações sobre contratos da prefeitura

Maxwell Vaz quer analisar contratos, aditivos e valores pagos a empresas privadas.

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Macaé aprovou três requerimentos com o objetivo de analisar valores pagos pela prefeitura em contratos de obras e prestação de serviços. As iniciativas partiram do líder do bloco de oposição, Maxwell Vaz (SD), e receberam votos favoráveis de todos os vereadores presentes na sessão desta terça-feira (6).
O primeiro trata do aluguel de equipamentos luminosos de orientação do trânsito que são disponibilizados para a Mobilidade Urbana. De acordo com Maxwell, o atual contrato prevê a duração de 12 meses, estimado em R$ 455 mil. “Não há especificação da quantidade de itens alugados. Precisamos ter acesso aos detalhes para analisarmos se o valor condiz com a realidade”, disse.
Segundo Maxwell, há dúvidas também sobre a contratação de uma empresa para aplicar a impermeabilização na laje do Hospital Público Municipal (HPM). “O valor de R$ 2,7 milhões já está totalmente empenhado. Esse recurso daria para construir até outro imóvel. Com o contrato em mãos, podemos entender melhor o que será feito”, disse                   
O transporte escolar voltou a ser pauta da Câmara com o terceiro requerimento aprovado. A prefeitura publicou, no dia 4 de outubro, outro aditivo que prorroga o contrato já vigente. “São mais R$ 21 milhões sem licitação. Deste total, R$ 4 milhões já foram empenhados. É preciso assegurar os ônibus para os estudantes da rede pública, mas temos que ter acesso aos detalhes deste serviço”, concluiu.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.