Apresentação

A Lei Orgânica assegura a autonomia do Município, e deverá ser o nosso sustentáculo e nosso guia, numa nova era que se abre de crescimento e construção do nosso município. Com a Constituição Federal promulgada no ano de 1988 e finalmente com a revisão da atual Lei Orgânica, a democracia brasileira deixa de ser apenas representativa para se tornar participativa. Isto significa que o poder já não será exercido apenas pêlos representantes eleitos pela população.

O povo, ele mesmo, agora poderá exercer o poder de forma direta e este foi sem dúvida alguma, um dos grandes avanços democráticos que o Brasil experimentou nestes últimos tempos.

Para garantir o respeito aos direitos básicos da população, a Constituição Federal colocou à disposição da cidadania um conjunto de instrumentos jurídicos que, corretamente utilizados, são capazes de assegurar o cumprimento das leis e a manifestação da vontade popular.

Exatamente estes princípios a COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ adotará para, numa verdadeira maratona municipalista, construir o processo de revisão de nossa LEI ORGÂNICA .

; Tudo faremos para levar ao CIDADÃO de nossa terra, um arcabouço jurídico municipalista que possa ser, antes que um aglomerado de leis e posturas, um eficaz instrumento de progresso, de construção e finalmente uma alavanca potente para o desenvolvimento social, cultural, educacional, ambiental, culminando, no cerne do nosso esforço, em dotar o povo de nossa amada terra, com leis que o ajudarão na busca impostergável por uma melhor qualidade de vida e justiça social.