Macaenses protestam contra o descumprimento do Orçamento Participativo

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Delegados do&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Orçamento Participativo&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">e cidadãos&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">reclamaram que as obras previstas para este ano não foram realizadas.</span>

Delegados do Orçamento Participativo (OP) e outros cidadãos compareceram à audiência pública na Câmara Municipal de Macaé, na noite desta terça-feira (27). Eles reclamaram que as obras previstas no OP para este ano não foram realizadas. Membros do Executivo compareceram para dar esclarecimentos no evento, solicitado e presidido pelo vereador Maxwell Vaz (SD). “A lei 3.432, de 2010, instituiu o orçamento participativo para promover a gestão compartilhada do município e o exercício da cidadania”, disse ele na abertura dos trabalhos.
 

Maxwell mencionou a anulação de R$ 18,5 milhões nos investimentos. O secretário José Manuel Garcia, do Planejamento, informou que parte desses recursos foram utilizados na limpeza, calçamento, reparos, capina e remoção de entulhos entre outros. “Mas isso a gente já paga por meio dos impostos”, protestou Dirce Natalino, comerciante da Praia Campista. Os moradores do bairro reclamaram da dificuldade de acesso ao bairro.
 

“Nós estamos ilhados. Os pedestres têm que passar por seis pistas de alta velocidade, e quem está de carro não dispõe de uma rotatória próxima”, disse a comerciante. Maria Clara Agostinho, a delegada do Setor Amarelo do OP, que envolve a Praia, afirmou que obras de mobilidade urbana previstas no OP, como sinais de trânsito, não foram realizadas. Foi marcante o depoimento de Cristiane Boncompagni Oliveira, cadeirante: “Gosto de passear pelo bairro mas com todas essas pistas fica perigoso e devido aos acessos difíceis, já caí por três vezes”.
 

Outra reclamação dos presentes foi acerca de R$ 7,5 milhões remanejados do OP para a construção de uma escola infantil, três quadras esportivas e mais uma obra de cobertura em estabelecimentos de ensino. Segundo Deise Frota, consultora técnica da Secretaria de Gestão Estratégica, o remanejamento foi feito após consulta aos delegados, que o aprovaram numa reunião registrada em ata.

Consulta aos delegados é contestada
 

De acordo com Deise, essas eram obras previstas no PAC, realizadas com recursos federais que, no entanto, não foram suficientes, e que perderíamos se não fossem feitas. “Os delegados, na ocasião, julgaram que essas obras atendiam à população”, explicou a consultora. A delegada Maria de Jesus Aragão, do Setor Vermelho, que envolve o Alto Cajueiros, contestou: “Nós aprovamos, mas o que nos foi dito é que os recursos voltariam para o OP. Estamos no bairro e sabemos da necessidade da população. E agora ficamos sem as obras que elegemos”.
 

Deise acrescentou que parte dessas obras ainda não foi realizada porque a prefeitura aguarda a aprovação de uma lei que tramita na Câmara. Maxwell respondeu que, de fato, tinha conhecimento da proposição e que iria encaminhar a sua votação na sessão ordinária desta quarta-feira (28).
 

A prefeitura foi ainda representada pela secretária de Gestão Estratégica, Frances Barbosa Martins, a coordenadora do OP, Cláudia Tenório, e pelos secretários de Obras, Antônio Pires, e de Governo, Leonardo Gomes, respectivamente.
 

Governo alega inexperiência
 

A não realização de obras do OP foi atribuída ainda à burocracia para a aprovação de projetos, como, por exemplo, das licenças ambientais, e à inexperiência do município nesse tipo de gestão. Garcia citou o exemplo de Porto Alegre, que já faz o OP há quarenta anos. Os representantes reafirmaram o interesse do governo e pediram que os moradores não desistam de participar. “Não se atenham à realização em um determinado ano. Continuem insistindo e as obras sairão”, afirmou o secretários de Obras, Antônio Pires.
 

Marcel Silvano (PT) respondeu ao comentário de Cláudia Tenório, de que a Câmara não tem enviado representante às reuniões do Conselho do OP. “No início do mandato, eu comparecia, mas lá me informaram que minha participação era irregular e eu não fui mais. Agora conversarei com a presidência, me oferecendo para representar a Casa, ou para que seja escolhido outro representante”.
 

“As indicações dos delegados devem ser respeitadas”
 

Já Igor Sardinha (PRB) reconheceu que a inexperiência pode realmente impedir o bom andamento do orçamento participativo. “Macaé começou em 2010, enquanto há cidades com muito mais tempo, como Porto Alegre. Mas nós não temos necessariamente que errar. Podemos aprender com os erros dos outros”. Segundo o parlamentar, não há porque lançar mão dos investimentos destinados ao orçamento participativo, já que ele se refere a apenas 1% da arrecadação. Igor disse ainda que trabalha na Câmara para que seja aprovada uma lei para tornar o OP impositivo.
 

Ainda compareceram ao evento cerca de 10 delegados de diversos setores da cidade. Aproximadamente 100 pessoas acompanharam na plateia. Na conclusão, Maxwell Vaz criticou os remanejamentos de recursos do orçamento. “A arrecadação do município é muito grande e o dinheiro é público. Além disso, há outros itens menos importantes de onde podem ser remanejadas verbas, por exemplo, da comunicação, para a qual o governo destina R$ 20 milhões. As indicações dos delegados sobre as necessidades de seus bairros devem ser respeitadas”, concluiu.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites 

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